1 PROJETO DE LEI APROVADO EM SESSÃO ORDINÁRIA

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O Poder Executivo encaminhou 1 Projeto de Lei para apreciação na Sessão Ordinária realizada na última quarta-feira, dia 04/10,o mesmo foi aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 057-01/2017, autoriza o Poder Executivo a receber bens em doação, mediante concessão administrativa de uso de espaço no bem para divulgação publicitária.

Os bens a que se referem são os seguintes: placas indicativas de nomes de ruas, localidades, pontos turísticos e instituições, bancos em logradouros públicos, ornamentação em datas festivas, instalação de relógio digital com data e temperatura e lixeiras.

Em discussão ao Projeto, o Vereador Jair Klein (PP), questionou se tem alguma empresa interessada. Adriano Schneider (PSDB), informou que até o momento não, mas uma pessoa irá contatar as empresas para verificar o interesse e o contrato será de 3 anos.

Adriana Isabel Schossler, Assessora Jurídica da Câmara, citou que até o momento não existe uma Lei que regulamenta este tipo de divulgação. Jair ressaltou que já existia o interesse de uma determinada empresa para a colocação destas placas mas não foi aceito, o Vereador acrescentou que acha importante mas a oportunidade deve ser oferecida para as pessoas que residem no interior também. Adriana respondeu sugerindo que alguém da administração vá em busca das pessoas que residem no interior, e verifique quem tem a intenção de divulgar a sua marca de uma forma barata e ao mesmo tempo colaborar com o município.

Ubirajara Marques (PP) concordou com o Projeto, achou uma ótima ideia pois todos terão a oportunidade de divulgar a sua empresa e também arrecadando renda para o município. Bira mencionou que isso já existe em outras cidades da região.

Sérgio Backes, citou que muitas empresas que realizam entregas na cidade reclamam pois não localizam as ruas. Se dirigiu ao colega Jair informando que as empresas que irão escolher o local que quiserem colocar o bem com a divulgação, no interior ou cidade.

 

A próxima Sessão Ordinária será no dia 18/10 ás 18:30.