3 PROJETOS DE LEI APROVADOS EM SESSÃO ORDINÁRIA

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Poder Executivo encaminhou 3 Projetos de Lei para apreciação na Sessão Ordinária realizada na última quarta-feira, dia 02/08, os mesmos foram aprovados por unanimidade.

 

PROJETO DE LEI Nº 044-01/2017,  com o objetivo de ser autorizada a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 396.000,00, total das dotações a serem criadas no orçamento vigente. A abertura destes créditos especiais destina-se exclusivamente para possibilitar a contratação de empresa, mediante licitação pública, para locação de mão de obra junto as Secretarias de Educação, Saúde e Assistência social. A fonte de recursos indicada para atender as novas dotações tem origem na redução de dotações em mesmo valor das mesmas Secretarias, constantes no orçamento vigente.

PROJETO DE LEI Nº 045-01/2017,  através do qual se pretende firmar novo convênio para garantir atendimentos para a população cruzeirense no Hospital Estrela. O Hospital de Estrela tornou-se referência para o atendimento na área de obstetrícia nas condições estabelecidas na minuta em anexo. Cabe ressaltar que os valores constantes na minuta de convênio já estão atualizados. Ante o exposto, esperamos a apreciação e aprovação do presente Projeto tendo em vista a sua importância para a saúde pública.

Em discussão ao Projeto, o Vereador Jair Klein (PP), ressaltou que não lamenta a aprovação deste Projeto mas demonstrou preocupação quanto ás gestantes se adequarem a se deslocar até Estrela, o Vereador mencionou que as pessoas irão cobrar os Vereadores e que esta informação deve ser muito bem divulgada para não haver dúvidas.

Anastácia Zart (PT), concordou com o colega mas este Projeto é necessário pois o bloco cirúrgico do Hospital São Gabriel Arcanjo foi fechado e devido à isso, os atendimentos são feitos ou em Lajeado ou em Estrela, e esta questão vem a nível de Estado para que os atendimentos sejam readequados e como não são feitos muitos partos, estão regionalizando os atendimentos. Anastácia sabe que é uma preocupação muito grande e que a Secretária da Saúde está ciente, falou que normalmente as gestantes fazem acompanhamento com um médico durante os 9 meses de gestação e no momento do parto o procedimento é feito por outro médico, sendo o procedimento realizado pelo SUS. Concorda que deve ser muito bem divulgado. Jair reforçou que normalmente aqui na cidade, as gestantes fazem acompanhamento e parto com o mesmo médico, por muitos anos foi assim e agora com esta mudança acredita que os Vereadores serão cobrados por isso.

Ubirajara Marques (PP), falou que o impacto maior não será nas despesas mas sim no transtorno que isso irá gerar para as famílias, pois muitos não tem condições financeiras de se locomover até Estrela. O Vereador questionou a Assessora Jurídica da Câmara, Adriana Isabel Schossler, se esta despesa no valor de R$1,60 é por habitante. Adriana respondeu que no convênio com o Hospital Bruno Born, é cobrado o valor fixo de R$1,62 e em Estrela será R$1,60. Explicou que foi feito um cálculo do valor que será utilizado para efetuar o pagamento da equipe de médicos que estará disponível para os atendimentos, foi rateado entre os municípios que irão fazer os partos em Estrela, no caso de Cruzeiro, o valor ficou em R$1,60 por habitante, por mês. Ubirajara questionou qual seria o valor total. Adriana respondeu que ficará em torno de R$20.000,00. O Vereador reforçou que na sua opinião caso o HBB solicitasse um valor maior deveria ser pago para eles. Anastácia destacou que Lajeado não aceita, não é questão de pagamento mas não aceitam, pois optaram por Forquetinha, Santa Clara, Canudos e Lajeado, a Vereadora sabe que é uma longa discussão. Bira citou: “as coisas são largadas nas nossas mesas de um dia para o outro, a Secretária deveria ter conversado com o Vereadores, pois quem tem que decidir somos nós, lamentavelmente a coisa acontece assim, guela abaixo, o Vereador precisa estudar os Projetos que são bons para o município, e quem vai sofrer com isso são os pobres e não recebemos nenhum ofício do HBB informando que não queria”. Anastácia colocou que é uma questão entre Prefeito, Secretários e Hospitais, e agora foi decidido e encaminhado aos Vereadores para que seja estudado, tanto que foram chamados para isso. Bira frisou que o Hospital de Lajeado é referência, não se compara com Estrela Em resposta ao colega, Sérgio Backes informou que esteve na reunião e o valor firmado foi de R$1,60 por habitante, este é o convênio, e foi informado de um dia para o outro que o convênio seria encerrado, não foi nem permitido realizar o fechamento do mês, foi solicitado para a Secretária da Saúde, Aline Flores, que fosse feito pelo menos o fechamento do mês de Julho, o que foi feito, então a solução foi o Hospital de Estrela, sabe que as despesas irão aumentar e o município está com as contas apertadas mas hoje é a solução. Ubirajara respondeu ao colega que devido a má administração o bloco cirúrgico do Hospital São Gabriel Arcanjo foi fechado, sugeriu que se fosse investido por exemplo um milhão de reais no Hospital, futuramente teríamos lucros e benefícios. Anastácia respondeu ao colega que mesmo que o bloco estivesse funcionando, a nossa referência não seria obstetrícia. Bira destacou que antigamente as crianças nasciam em casa. A Vereadora ressaltou que não podemos comparar 30 anos atrás com os dias de hoje, pois não é mais assim, citou que no finak do mês de Julho o HBB já não estava mais querendo atender, mesmo com o contrato válido ainda, a Vereadora colocou que talvez este convênio poderia ser transferido de Lajeado para Estrela.

Gustavo Richter (PDT), informou que diante das circunstâncias, a questão é divulgar muito bem a informação, e concordou com o colega Bira, pois muitas famílias não tem condições financeiras de se deslocar até Estrela, nestes casos, sugeriu o auxílio do município.

João Celso Fuhr (PDT), citou que ele e o colega Leandro Olbermann (PSDB) estiveram reunidos com a Secretária da Saúde, Aline Flores, para questionar o Projeto, a mesma explicou detalhadamente, o Vereador informou que ela também foi pega de surpresa, pois o convênio com a obstetrícia estava válido e de uma hora para a outra eles não quiseram mais manter com Cruzeiro, o restante dos atendimentos permanecem mas a obstetrícia não, de momento, a única opção é o Hospital de Estrela. Ubirajara solicitou que fosse enviado um ofício ao HBB para que comuniquem o rompimento do convênio.

Adriano Schneider (PSDB), afirmou que os valores são praticamente os mesmos, o problema em questão e como as pessoas irão se locomover até Estrela. Adriana Schossler informou que os valores serão praticamente os mesmos, explicou ao Vereador Ubirajara que em uma reunião no Hospital realizada no mês de Junho, onde esteve presente a 16° coordenadoria, foi colocado que mesmo que o Hospital voltasse a reabrir o centro cirúrgico, os partos não poderiam mais ser realizados aqui, os partos seriam regionalizados, em virtude do Projeto Cegonha, mas época foi dada certeza que os atendimentos continuariam sendo feitos pelo HBB, e agora a informação de que o HBB não ser mais referência em obstetrícia, pegou à todos de surpresa. Adriana informou que o restante da demanda irá continuar, só não irão atender obstetrícia e para as gestantes que já estão encaminhadas no mês de Agosto, ainda receberão atendimento, e a partir de Setembro os partos serão encaminhados para o Hospital de Estrela. Bira reforçou que fosse encaminhado um ofício solicitando o retorno do HBB em relação ao rompimento deste convênio pois a administração está pagando. Jair Klein concordou com o colega pois desta forma poderão ter uma comprovação e uma explicação para dar à população. Sergio Backes informou que a locomoção até Estrela não é tão assustadora pois é próximo. Bira informou que é fácil para quem tem carro mas quem não tem é muito difícil.

 

PROJETO DE LEI Nº 046-01/2017,  com o objetivo de ser autorizada a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.000.000,00 – na dotação para empenho das despesas decorrente de cumprimento de convênios firmados na área de saúde. Para dar suporte a suplementação indicada faz-se necessária a realocação de dotações que estavam originariamente na própria Secretaria de Saúde, além da Secretaria de Assistência Social e Agricultura. Ainda estamos a indicar a dotação orçada como Reserva de Contingência e os recursos orçamentários originários de superávit financeiro no exercício anterior. Ante o exposto, esperamos a apreciação e aprovação do presente Projeto.

A Próxima Sessão Ordinária será no dia 16/08 ás 18:30, a comunidade em geral está convidada a participar.

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Fonte e fotos: Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul/Ana Carla Bonzanini