7 PROJETOS APROVADOS EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NESTA QUARTA-FEIRA, 10/01

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Em Sessão Extraordinária realizada nesta quarta-feira, dia 10/01, o Poder Legislativo aprovou 7 (sete) Projetos de Lei, os mesmos foram aprovados por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 072-02/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Especial de R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), a abertura deste crédito especial destina-se exclusivamente para possibilitar o empenho de despesas relacionadas a Diárias do Poder Legislativo do Município de Cruzeiro do Sul, em atendimento a orientação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul.

PROJETO DE LEI N° 073-02/2018 – Inclui Programa no PPA/LDO e autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 100.000,00 (CEM MIL REAIS), a abertura deste crédito especial destina-se exclusivamente para possibilitar o empenho referente a aquisição/desapropriação de área de terras rurais que será destinada à instalação de empreendimento de produção avícola.
A fonte de recursos indicada para atender a nova dotação tem origem na redução de dotação da própria Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente.

PROJETO DE LEI Nº 074-02/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 1.086,84 (UM MIL E OITENTA E SEIS REAIS COM OITENTA E QUATRO CENTAVOS), a abertura deste Crédito Suplementar no Orçamento deste ano, contempla a dotação específica indicada no artigo 1º, que servirá para pagar professores do ensino fundamental no valor exato da suplementação, oriunda de receita superavitária no exercício de 2017.

PROJETO DE LEI Nº 075-02/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 2.080,61 (DOIS MIL REAIS COM SESSENTA E UM CENTAVOS), a abertura deste Crédito Especial no Orçamento deste ano, contempla a dotação específica indicada no artigo 1º, que servirá para pagar professores da Educação Infantil no valor do recurso – receita nova da educação, oriunda de receita superavitária no exercício de 2017.

PROJETO DE LEI Nº 076-02/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 148.000,00 (CENTO E QUARENTA E OITO MIL REAIS), a abertura deste Crédito Especial no Orçamento deste ano, contempla a dotação específica indicada no artigo 1º, que servirá para pagar professores da Educação Infantil no valor do recurso – receita nova da educação, oriunda de receita superavitária no exercício de 2017. O Projeto foi aprovado por unanimidade.

PROJETO DE LEI Nº 077-02/2018 – Inclui programa no PPA/LDO e autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS), a abertura deste crédito especial destina-se exclusivamente como Contrapartida do Município na proposta aprovada junto ao Ministério do Turismo para o objeto “REVITALIZAÇÃO DA PRAÇA” – Proposta nº 012624/2017, sendo o valor de R$ 292.500,00 pelo Concedente.

PROJETO DE LEI Nº 078-02/2018 – Autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 3.606.444,62 (TRÊS MILHÕES SEISSENTOS E SEIS MIL QUATROCENTOS E QUARENTA E QUATRO REAIS COM SESSENTA E DOIS CENTAVOS), a abertura deste Crédito Especial no Orçamento deste ano, contempla a dotação específica para aplicação dos recursos oriundos da operação de crédito já autorizada, através da Caixa Econômica Federal no objeto “Obras de Qualificação Viária do Município de Cruzeiro do Sul/RS” no Programa “Avançar Cidades” – Proposta nº 624.2.2509/2017 no Ministério das Cidades.

A primeira Sessão Ordinária do ano será dia 07 de fevereiro, quarta-feira, às 18h30.
Toda a comunidade está convidada a participar.