CÂMARA DE VEREADORES SEM PROJETOS DE LEI DO EXECUTIVO, APRECIAM DEMAIS DOCUMENTOS

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No último dia 18, na Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul ocorreu mais uma Sessão Ordinária sob a presidência do vereador do PSDB, Adriano Antônio Schneider.

Sem Projetos de Lei do Poder Executivo para apreciação do Legislativo, na ocasião foram apresentadas Indicações, Proposições e Requerimentos.

INDICAÇÃO

A única Indicação na pauta foi apresentada pelo vereador Leandro Luis Olbermann (PSDB) que indica à Administração Municipal, que através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, providencie a sinalização viária da Rua Frederico Germano Haenssgen, em toda sua extensão.

Justifica-se, pois nesta rua muitos trechos não possuem acostamento, em dias de neblina, chuva e noite, o trânsito se torna perigoso, podendo ocasionar acidentes, por falta de visibilidade dos motoristas.

PROPOSIÇÃO

-Proposição nº 006/2018: de autoria de Sérgio Luis Backes (PSDB), o documento solicita ao Município de Cruzeiro do Sul, através da Secretaria de Administração e do Departamento de Meio Ambiente, que estudem a viabilidade de modificar o Decreto nº 115-04/2000, acrescentando a proibição da pesca profissional com redes na Lagoa Crispim, conforme artigo 1º,§ 2º, da Lei Estadual nº8.676/1988, bem como, com tarrafas. Permitindo-se a pesca amadora com linha de mão, espinhel e caniços.

Solicita-se que após realizadas as adequações ao referido Decreto, o Município faça as devidas sinalizações com placas ao longo da lagoa, para que fiquem expressas as proibições à quem frequenta o local, e solicite aos órgão competentes a fiscalização na área.

Justifica-se com o pedido de moradores e frequentadores da lagoa, que estão se deparando com o uso abusivo de redes e tarrafas, inclusive na época da piracema, colaborando com a extinção das espécies de peixes que habitam o local, e, também, dificultando o uso para lazer, tendo em vista que os banhistas se enrolam nas redes, ocasionando acidentes.

Com a autorização do Presidente, o vereador Sérgio Backes acrescentou que a Proposição foi elaborada a partir de um abaixo-assinado onde consta assinaturas de pessoas que residem e tem comércio próximo a área. Apontou que lagoas existentes em outros municípios são tratadas como pontos turísticos e proíbem qualquer tipo de pesca. A Proposição foi aprovada por unanimidade.

-Proposição nº 007/2018: elaborada pelo Presidente Adriano Schneider (PSDB), trata-se da solicitação à Administração Municipal, através da Secretaria de Estradas e Obras e Serviços Urbanos, que seja retirada a parada de ônibus que se localiza no meio da via, na entrada da localidade de Linha Sítio, no acesso ao Tamoio, e no local seja feito um canteiro central com flores.

Sugere que a parada de ônibus seja realocada no outro lado da estrada, ao lado da entrada da Empresa Seixos Pedras Nobres.

Justifica-se, tendo em vista que esse ponto de ônibus encontra-se no meio da via, e com isso, dificulta a visibilidade dos motoristas que ingressam na Estrada Geral.

O Presidente, utilizando do espaço para comentários adicionais, acrescentou que ocorreram inúmeras situações de quase acidentes nesse trecho. Recordou que antigamente esse trevo não existia mas, com o decorrer dos anos foi aberta a rua lateral formando então, o trevo, com a permanência do ponto de ônibus no meio das duas estradas dificultando a visão dos motoristas. A Proposição foi aprovada com um voto contra do vereador Ubirajara da Silva Marques (PP) que alegou que gostaria que a comunidade do local se manifestasse quanto ao seu desejo.

-Proposição nº 008/2018: de autoria do vereador Milton Weiler (MDB), requisita a Administração Municipal, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, e Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, providencie um aumento da área coberta na EMEI Novos Caminhos.

Justifica-se que em dias de chuva, a escola não possui espaço coberto para embarque e desembarque dos alunos, e estes são crianças de zero a cinco anos.

A mesma foi aprovada por todos os membros do Legislativo Municipal.

REQUERIMENTO

REQUERIMENTO 002/2018: elaborado pelo Presidente Adriano Schneider (PSDB) busca que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores envie Ofício para a Secretaria Estadual da Educação, solicitando uma área coberta/toldo na calçada de acesso estrada/escola na EEEF Itaipava Ramos, na localidade de São Miguel, em Cruzeiro do Sul.

Justifica-se que com a área coberta/toldo protegerá os alunos nos dias de chuvas e proporcionar sombra nos dias de sol muito forte, facilitando também o embarque e desembarque das crianças.

O Presidente acrescentou que o pedido partiu dos moradores. Schneider relatou que entrou em contato com a diretora do educandário que expôs que há muito tempo eles vem buscando a cobertura dessa área porém, o custo é alto se realizado de forma particular e a escola estadual, não dispõe de recursos. Adriano conclui mencionando que o Requerimento foi elaborado com intuito de buscar verba com o Governo Estadual.

O Requerimento foi aprovado com um voto contra do vereador Ubirajara da Silva Marques (PP), justificando que casos como esse, o dever é dos deputados estaduais.

REQUERIMENTO 003/2018: de produção do vereador Sérgio Backes (PSDB) e aprovado por unanimidade, o documento requer que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores envie Ofício para a Empresa Gaúcha de Rodovias – EGR, solicitando que seja destinado ao Município de Cruzeiro do Sul as raspas de asfalto velho, que serão retirados da RSC– 453.

Justifica-se, pois, este material bem utilizado, permite melhorar a condição de trânsito e estradas não pavimentadas do Município, e estas sobras ajudarão, principalmente a evitar a formação de poeira.

Explica-se que a cidade de Cruzeiro do Sul não possui o licenciamento para extração de materiais. 

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia nove de maio do corrente ano, a partir das 18:30h. Toda comunidade está convidada a comparecer.

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