Indicação, Requerimento E Proposições Apresentadas Durante Sessão Ordinária

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Durante a Sessão Ordinária realizada no dia nove de maio na Câmara Municipal de Vereadores, houve a apresentação dos seguintes documentos:

Indicação:

A Indicação de número 011 elaborada pelo vereador João Celso Führ (PDT), trata-se do alargamento, roçada e colocação de material na estrada que se inicia no mercado Muller e vai até a entrada do município de Santa Clara do Sul.

Justifica-se com o fato de que houve um estreitamento da estrada, ocasionado pelo excesso de inço, o que impede a passagem de dois veículos ao mesmo tempo, até mesmo em sentidos opostos, e a estrada se encontra em péssimo estado e precisa ser arrumada.

Proposição:

No ato, foram apresentadas duas Proposições. Ambas, de autoria do vereador do PP, Ubirajara da Silva Marques. A primeira, aprovada por todos os membros, solicita à Administração Municipal, através da Secretaria da Educação, Cultura e Esportes, que estude a viabilidade de realizar uma gincana Municipal em Cruzeiro do Sul, iniciando no próximo ano, que aconteça anualmente, e que essa seja incluída no calendário de eventos, e no orçamento anual, para que sejam premiadas as equipes.

Justifica-se que é uma atração para a cidade, e é um evento que todas as idades podem participar, principalmente tirando os jovens da rua, e incentivando todas as pessoas a participarem e interagirem no Município.

O autor acrescentou que a gincana movimentará Cruzeiro do Sul resultando em mais um atrativo para a cidade. Marques mencionou que o evento poderá ser colocado no calendário de eventos do município e sugeriu que a data de realização coincida com o aniversário da cidade. Lamentou que alguns criadores da competição queixaram-se da Administração mas Bira esclareceu que a mesma não foi procurada e não sabia da situação caracterizando assim, infundada a objeção. Comparou a gincana com a criação do Cruzeirinho, mencionando que a ideia trouxe vida à cidade e é o que, entre outros objetivos, ele pretende com a realização da gincana.

No segundo documento, Bira reivindica à Administração Municipal, através da Secretaria da Agricultura e Meio Ambiente, e Departamento de Zootecnia – Bovinocultura de Leite, que estude a viabilidade de isenção da taxa sobre o manejo e destinação dos dejetos, referente ao Projeto de Licenciamento Ambiental Bovinocultura de leite.

Justifica-se que os agricultores possuem poucos animais, renda baixa, muito serviço, trabalham praticamente, vinte e quatro horas por dia, os colonos estão se prejudicando, e se as leis continuarem assim exigentes, a agricultura familiar terminará, e serão mais pessoas buscando novos empregos, e saindo da zona rural.

Com a permissão do Presidente, o vereador Sérgio Luis Backes (PSDB) demonstrou dúvida se o documento tratava-se do manejo ou do transporte. Bira esclareceu relatando que tiveram episódios no município onde cobraram de criadores o recolhimento de esterco e frisou que a situação foi criada pela Administração anterior. Falou que foi informado sobre uma lei que, a princípio, isentaria esses trabalhadores de tal taxa salientando a importância dessa isenção.

Milton Weiler (MDB) indagou se a tarifa era de licenciamento ou para transporte afirmando que era de seu conhecimento o encargo de licenciamento. Marques confirmou que referia-se ao licenciamento e destacou que é necessário auxiliar quem traz renda e lucro para o município. Weiler concordou com Marques que os encargos são um agravante para os produtores porém concluiu que a Proposição não está clara deixando dúvidas em seu entendimento.

Após a discussão, a Proposição, através da votação do plenário, foi reprovada.

Requerimento:

Formulado pelo vereador Sérgio Luis Backes (PSDB), o documento solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores o envio de Ofício para a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN de Cruzeiro do Sul, solicitando que o responsável agende uma reunião com os Vereadores.

Justifica-se, pois, os Vereadores precisam de esclarecimentos sobre algumas dúvidas referentes aos constantes consertos realizados que danificam as vias públicas.

Fazendo uso do espaço reservado para comentários adicionais, o autor do documento acrescentou que os buracos e a demora para o fechamento dos mesmos é de conhecimento de todos. Em seu entendimento, caracterizou a canalização como velha e comentou que futuramente serão investidos R$ 3.000.000,00 em pavimentação asfáltica sendo que em pouco tempo, ocorrerá o recorte do pavimento em função das manutenções da companhia. Sugeriu uma avaliação atenta por parte da Administração, antes de qualquer ação econômica. Concluiu divulgando que gostaria muito da presença de um representante da Corsan para que pudessem discutir o que será feito futuramente nesse sentido.

O Presidente Adriano Schneider (PSDB) citou que o Requerimento foi formulado de forma tardia baseando-se nos inúmeros buracos e reparos presentes por todo o município.

Ubirajara da Silva Marques (PP) divulgou que existe um contrato entre a Companhia de Água e o Município onde a responsável pela arrumação dos buracos provenientes dos consertos é de responsabilidade da Corsan, isentando assim a Administração. Frisou que a tarefa de fiscalizar e fazer valer tais obrigações é do Secretário de Obras.

Finalizando a discussão, Tio Backes solicitou a presença de um representante do Poder Executivo na reunião.

O documento foi aprovado com um voto contra do parlamentar Ubirajara da Silva Marques (PP).