LDO 2019 é Aprovada Por Unanimidade

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Na quarta-feira do dia 19, ocorreu mais uma Sessão Ordinária na Casa Legislativa Municipal sob a presidência do vereador Adriano Schneider (PSDB). Na pauta, somente o Projeto de Lei nº 115-02/2018 que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2019. A proposta estava retida para estudo desde o dia cinco de setembro e entrou em votação nessa última sessão, resultando em votos favoráveis de todos os parlamentares.

Documentos apresentados pelos vereadores:

INDICAÇÃO 022/2018: do edil João Celso Führ, o texto indica à Administração Municipal, através da Secretaria de Estradas, que providencie a manutenção de toda a extensão da estrada da Picada Mëller até a divisa com a cidade de Santa Clara do Sul. O pedido fundamenta-se nos diversos buracos existentes na rua resultando em transtornos e até prejuízos para os motoristas.

PROPOSIÇÃO 016/2018: apresentado pelos vereadores Anastacia Zart e Jair Guerino Klein e aprovada por unanimidade, o texto sugere que a Administração Municipal entre em contato com a diretoria do Hospital São Gabriel Arcanjo para fazer um Termo de Seção de Uso do terreno que fica ao lado do Posto de Saúde Cleto Johner para estacionamento dos veículos dos funcionários e usuários, e que seja destinado uma vaga específica para embarque/desembarque de pacientes com dificuldades motoras. Justifica-se, tendo em vista que muitas pessoas com dificuldades motoras desembarcam dos veículos na via inclinada e também pela grande movimentação de veículos estacionados ou, em movimento, na Rua Santa Catarina.

No espaço reservado a comentários adicionais, a vereadora Anastacia relatou que há tempo foi procurada por esse motivo e mencionou que essa questão foi exposta por ela na tribuna para que a Administração Municipal pudesse avaliar essa possibilidade. Destacou que o terreno está ocioso e seria importante um estacionamento nesse local evitando acidentes. Informou que é uma reivindicação dos servidores públicos e dos munícipes.

PROPOSIÇÃO 017/2018: de autoria de Milton Irineu Weiler, o documento tem por objetivo solicitar que a Administração Municipal estude a viabilidade de contratar um Papa Entulho para colocar entre o Cemitério Municipal Católico e o Cemitério Particular Evangélico, no bairro Vila Célia, no período do último trimestre de 2018 (outubro, novembro e dezembro). Justifica-se, tendo em vista que o grande volume de lixo aumenta nos últimos meses do ano em função dos Finados e do Natal e as lixeiras do local são insuficientes para a excessiva demanda. A Proposição foi aprovada em comum acordo entre os membros.

PROPOSIÇÃO 018/2018: busca, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Departamento de Trânsito, o estudo da viabilidade de instalar um redutor de velocidade, tipo elevada com faixa de segurança, combinado com pintura no chão da palavra “PARE” antes da faixa, no entroncamento da Rua Visconde do Rio Branco com a Rua General Neto, em ambos os lados do cruzamento. A elaboração do documento, de autoria do vereador João Celso Führ e aprovada por unanimidade, baseia-se na grande circulação de pedestres e veículos nesse local que normalmente transitam acima da velocidade permitida ocasionando sérios acidentes.

No espaço a comentários adicionais, João Celso expôs que com o aumento no fluxo de veículos somado aos vários acidentes já ocorridos, atestam a necessidade de uma providência a fim de conscientizar o controle na velocidade na rua principal.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES 003/2018: Jair Guerino Klein solicitou o encaminhamento ao Chefe do Poder Executivo os seguintes questionamentos referente ao Contrato de Prestação de Serviço 009-02/2018, da empresa Apolo:

– Quantos funcionários estão trabalhando? (Não quantos podem ser contratadas pela terceirizada).

– Qual o valor pago por categoria a cada funcionário? (Não o repasse a empresa). Pois existe uma planilha de licitação e precisamos saber se os repasses estão sendo respeitados.

– Os servidores da empresa são transportados por condução da terceirizada?

– As ferramentas que são usadas pelos servidores da terceirizada são da mesma empresa?

– Quem é o responsável do Município para fiscalizar o trabalho dos funcionários da empresa?

– Onde os funcionários batem o ponto? Ou não batem? Como é a fiscalização?

– Uma das obrigações da contratada é fornecer a nominata dos profissionais contratados conforme clausula quarta, item 4.2, letra B, solicitamos a cópia desta nominata, e, se não for possível, onde pode ser averiguado o nome dos funcionários?

– No contrato consta que os funcionários usam uniforme, por que os mesmos não usam o uniforme? É importante o uso para que a população possa identificar quem é da terceirizada e quem é servidor da Prefeitura.

Justifica-se, tendo em vista que, as respostas do Pedido de Informações do Vereador João Celso Führ enviadas no Ofício 094/2018 do Poder Executivo não foram satisfatórias e as informações que constam no site não possuem os esclarecimentos solicitados sendo que o papel do Vereador é fiscalizar.

O documento foi retirado da pauta de acordo com o artigo 3º da Resolução 003/2007, que dispõe sobre expedientes com o mesmo assunto.

A próxima Sessão Ordinária está agendada para o dia 10/10.