LEGISLATIVO APROVA CONVÊNIO COM HBB PARA SERVIÇOS DE OBSTETRÍCIA

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Mais uma Sessão Ordinária ocorreu no dia sete de novembro na Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, sob a presidência do vereador Adriano Antônio Schneider (PSDB). Na ocasião, ocorreu a apreciação de apenas um Projeto de Lei proveniente do Executivo obtendo todos os votos favoráveis.

PROJETO DE LEI Nº 122-02/2018: que autoriza o Poder Executivo a firmar Convênio/Contrato com a Sociedade Beneficência e Caridade de Lajeado.

A proposta objetiva viabilizar o custeio e manutenção dos Serviços na especialidade de Ginecologia Obstetrícia junto ao Hospital Bruno Born, referenciados pela UBS, Atenção de Média Complexidade e Urgência/Emergência em saúde, proporcionando atendimento adequado e digno para os habitantes do município de Cruzeiro do Sul.

Atualmente estes serviços são prestados pelo Hospital de Estrela e considerando a necessidade de continuidade desses atendimentos, porém com uma política de qualidade e economia na aplicação dos recursos públicos, essa opção tornou-se mais econômica para os cofres municipais.

Em discussão ao Projeto, Ubirajara da Silva Marques (Progressistas) recordou a resistência dos vereadores na concordância de transferir os atendimentos de Lajeado para a cidade de Estrela. Mencionou que a proposta acabou sendo aprovada devida a justificativa apresentada onde alegaram que Lajeado não tinha interesse em manter o convênio. Declarou-se surpreendido pelo fato de agora o HBB retomar o contrato propondo valores muito abaixo dos anteriores. Na sua opinião, a situação aconteceu pela grandeza do atual secretário de saúde elogiando a sua atuação e da Administração Municipal ou, devida a fraqueza da antiga responsável pela pasta frisando que a alteração resultou em transtornos às famílias e gastos excessivos e desnecessários ao Município.

Sérgio Backes (PSDB) relembrou que o Projeto referente a mudança do local de atendimento foi votado em caráter de urgência e buscou esclarecer o motivo do rompimento do contrato já que agora está sendo retomado com valores menores, tanto mensal quanto dos procedimentos, mas não encontrou explicações e sugeriu a presença de um responsável na Casa Legislativa para justificar tal situação. Citou a redução de R$ 11.000,00 mensais com o novo acordo apontando que essa despesa excessiva estava acontecendo há mais de um ano e seu interesse é entender se ocorreram falhas.

José Paulo Mallmann (PSC) questionou ao líder de governo se os valores foram baseados em alguma tabela de referência e sugeriu que o esclarecimento fosse feito pelo secretário Rudi Schneider. Backes repetiu que não encontrou respostas e por esse motivo solicitou a presença de alguém para aclarar o episódio. Mallmann propôs que o Projeto fosse aprovado devida a importância do seu teor mas com ressalva de esclarecimentos.

Bira reforçou que é um grande avanço a redução de R$ 11.000,00 e citou que foi enviado Ofício ao Hospital Bruno Born na época para se manifestarem sobre o porquê do rompimento mas não houve retorno e recordou que nesse mesmo período o atendimento da obstetra que prestava atendimento em Cruzeiro do Sul foi suspenso pela então secretária de saúde.

O Presidente evidenciou que a circunstância além de dificultar o acesso dos munícipes ao serviço, gerou o desembolso de aproximadamente R$ 120.000,00 anual a mais que a atual proposta e declarou que quer compreender, como os demais parlamentares, o que aconteceu.

Backes acrescentou que a diferença de valores é grande sendo que os funcionários das Casas de Saúde, tanto de Estrela como a de Lajeado, continuam sendo as mesmas daquele período.

Demais documentos apresentados:

-INDICAÇÃO 027: de autoria do vereador Ubirajara da Silva Marques (Progressistas), o documento indica à Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que estude a viabilidade de percorrer a Vila Zwirtes com as máquinas para realizar melhorias no bairro.

Justifica-se a Indicação, tendo em vista que as estradas foram danificadas no último temporal do mês de outubro do corrente ano e, com isso, pode-se ocasionar transtornos e prejuízos para os motoristas que transitam somados às diversas reclamações dos moradores dos locais.

– REQUERIMENTO 009: o texto reivindica que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores envie Ofício para a Empresa Scherer Viagens e Turismo solicitando que o responsável agende uma reunião com os Vereadores a fim de prestar esclarecimentos referente ao transporte escolar no município de Cruzeiro do Sul.

O documento foi apresentado por Ubirajara Marques e a pedido do autor, foi retirado da pauta.

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