Legislativo Aprova Transferência de Terreno Para Empresa

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No início da noite da última quarta-feira (22), a Câmara Municipal de Vereadores sediou o encontro ordinário do Poder Legislativo sob a presidência do vereador Adriano Schneider (PSDB). Na oportunidade, houve a apreciação e aprovação por unanimidade de dois projetos de lei do executivo:

PROJETO DE LEI Nº 113-02/2018: que autoriza o Poder Executivo a prorrogar Convênio com a Sociedade Hospitalar São Gabriel Arcanjo.

O texto busca autorização para prorrogar a vigência do convênio com a casa de saúde por mais seis meses, iniciando em 1º de setembro de 2018 até o final do mês de fevereiro de 2019. As demais condições, valores, obrigações e responsabilidades autorizadas na Lei nº 1578-01/2017, permanecerão inalteradas.

PROJETO DE LEI Nº 114-02/2018: que autoriza o Poder Executivo a transferir terreno urbano para empresa.

A proposta visa autorização para que o Poder Executivo transfira à empresa DELAVY ALIMENTOS LTDA, um terreno urbano com a superfície de 3.652,03 m² localizado no município de Cruzeiro do Sul, na Rua A do Loteamento Industrial, no bairro Cascata. Salienta-se que o empreendimento mantém suas atividades regularmente por cerca de vinte anos, tendo já excedido o prazo fixado na Lei de Concessão de Uso em 1998.

Reivindicações dos edis:

INDICAÇÃO 019/2018 : de autoria do vereador Claumir Hahn, o documento indica à Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que providencie a limpeza das paradas de ônibus utilizando caminhão-pipa. Justifica-se, pelo fato das paradas de ônibus não possuírem condições higiênicas adequadas e há a necessidade de pintura e colocação de piso para torná-las mais atrativas esteticamente.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES 002/2018: a pedido do vereador João Celso Führ e aprovado por todos os membros, foi encaminhado ao Chefe do Poder Executivo, o documento para que sejam respondidas as seguintes dúvidas pertinentes à contratação da empresa APOLO CONSTRUTORA LTDA:

-O contrato é relativo a mão de obra?

-Qual é o número de funcionários contratados? Quais suas funções?

-Qual o valor pago por mês para a empresa? E quanto é repassado a cada funcionário?

-Qual a vigência do contrato?

Justifica-se, tendo em vista, a necessidade de esclarecimentos referente a contratação e serviços prestados pela empresa, a fim de ter informações mais concretas para serem repassadas aos munícipes.

A próxima reunião legislativa ocorrerá no próximo mês, dia cinco, a partir das 18:30h.

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