Legislativo Retoma Atividades com Aprovação Unânime de Sete Projetos

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O Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul retomou suas atividades nessa última quarta-feira (6). A primeira sessão do ano foi dirigida pelo Presidente José Carlos Eckert (MDB) e contou com sete projetos na pauta sendo todos aprovados por unanimidade.

-PROJETO DE LEI Nº 135: a proposta tem por objetivo autorizar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 12.753,76 no intuito de oportunizar a criação de dotação no Orçamento vigente destinado exclusivamente para efetuar a restituição de saldo no Recurso 1104 – Ministério das Cidades – Emenda Parlamentar Contrato 804214/14, cujo valor tem origem nos rendimentos auferidos na referida conta.

-PROJETO DE LEI Nº 136: busca autorizar a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 292.500,00. A abertura deste Crédito Suplementar no Orçamento vigente, contempla a dotação específica para aplicação dos recursos oriundos do Ministério do Turismo destinados para obras de infraestrutura na Praça Dona Laura.

-PROJETO DE LEI Nº 137: visa autorizar o Poder Executivo a celebrar Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis com a Associação de Agricultores de Boa Esperança Baixa, dos seguintes equipamentos que deverão ser utilizados exclusivamente na produção agropecuária:

uma ensiladeira marca Pinheiro – Modelo Colhedeira Max-Gold premier – Ano 2018

uma segadeira marca Agritech Lavrale – Modelo SU-170, Ano 2018

Em discussão ao projeto, o vereador Jair Klein (Progressistas) elogiou o apoio aos agricultores mediante proposta e questionou quem responderá caso o maquinário estrague, o usuário ou a associação? Destacou a sua preocupação quanto ao utilizador não ter os devidos cuidados com o equipamento.

O líder de governo, Leandro Olbermann (PSDB), esclareceu que o dever dos reparos é da associação.

Sérgio Backes (PSDB) concordou com a preocupação de Klein apontando que os danos são inevitáveis mas que no documento está evidente de quem é a responsabilidade.

João Celso Führ (PDT) falou da sua satisfação em aprovar uma proposta com esse conteúdo salientando o quanto será útil para os agricultores sendo que frequentemente os pequenos produtores não tem condições de adquirir tais instrumentos concluindo que farão bom uso dos equipamentos. Recordou que há pouco tempo haviam agremiações que estavam prestes a encerrar suas atividades mas conseguiram reverter o quadro frisando que um projeto como esse é merecedor de todo o esforço que os vereadores exerceram para a vinda desses implementos ao Município.

Ubirajara da Silva Marques (Progressistas) evidenciou que a associação, de acordo com o projeto, tem responsabilidade civil e criminal. Falou sobre o esforço do Legislativo e Executivo em busca desses maquinários destacando que o projeto está bem elaborado e que as associações beneficiadas foram somente as regulamentadas.

Anastacia Zart (PT) questionou quantas famílias fazem parte das associações contempladas, sendo que Olbermann informou que cada agremiação é constituída, aproximadamente, de cinco a oito famílias. A vereadora enfatizou a importância dos auxílios às associações e apontou que os edis poderiam ter participado da reunião com as entidades.

-PROJETO DE LEI Nº 138: permite que o Executivo celebre Termo de Cessão de Uso para a Associação de Produtores de Leite de uma ensiladeira marca Pinheiro – Modelo Colhedeira Max-Gold premier- Ano 2018; uma segadeira marca Agritech Lavrale – Modelo SU- 170- Ano 2018 e de um distribuidor centrífugo marca Ipacol – Modelo 600 – Ano 2018, para serem utilizados exclusivamente na produção agropecuária.

O vereador Sérgio Backes (PSDB) destacou que os implementos terão um melhor aproveitamento nas associações, diferente se os maquinários permanecessem com o Município e parabenizou-as. Frisou que com a regulamentação das associações, a conquista de incentivos se torna mais acessível.

Adriano Schneider (PSDB) lamentou que poucas entidades se habilitaram já que, sendo assim, um número baixo de pessoas usufruirão desses equipamentos e recordou a primeira visita à Ernani Polo quando foi solicitado esse maquinário.

Ubirajara citou que o atual Secretário da Agricultura é do partido de Jair Klein e sugeriu ao colega que dentro desses dois anos que restam de mandato, busque com o Secretário benefícios para o Município ressaltando que é com esforço que os auxílios são conquistados. Elogiou a atitude de João Celso que deu o ponta pé inicial no contato entre a associação e o chefe do Executivo.

João Celso elogiou a forma que os maquinários foram divididos entre as associações, onde foi considerado a necessidade de cada uma. Frisou que é imprescindível os incentivos para que os jovens mantêm-se no campo diminuindo o êxodo rural. Parabenizou a Administração Municipal, os contemplados e os que foram em busca dos recursos.

-PROJETO DE LEI Nº 139: que possibilita a celebração de Termo de Cessão de Uso de Bens Móveis com a Associação de Agricultores Terra Fértil de uma carreta agrícola marca Freitas – Modelo MFMD- Ano 2018 para ser utilizado exclusivamente na produção agropecuária.

No espaço direcionado a discussão, Anastacia Zart (PT) apontou que se houver a necessidade de uma máquina que está com outra associação, se poderão reivindicar ou terão que aguardar o término do contrato. O líder de governo esclareceu que as associações poderão emprestar os equipamentos entre elas de acordo com a necessidade de cada uma.

-PROJETO DE LEI Nº 140: que autoriza a Cessão de Uso de Bens Móveis para a Associação Comunitária da Linha 22 de Novembro de um distribuidor centrífugo marca Ipacol – Modelo 600– Ano 2018, para ser utilizado exclusivamente na produção agropecuária.

Adriano Schneider (PSDB) questionou Olbermann se as máquinas poderão ser utilizadas por pessoas que não integram as entidades. Olbermann explicou que o uso é restrito aos membros.

– PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2019: que altera data das sessões ordinárias do mês de março de 2019 sendo fixadas nos dias 13 e 27.

Reivindicações dos Edis:

-INDICAÇÃO 001/2019: apresentada pelo vereador Leandro Olbermann (PSDB), o documento sugere que a Administração Municipal, através da Secretaria de Estradas e do Setor de Trânsito, estude a viabilidade de implementar um redutor de velocidade na Linha Primavera, nas proximidades do Senhor Antônio Welter, tendo em vista que é uma via onde nas proximidades há camping, igreja, sociedade comunitária e grande fluxo de equipamentos agrícolas e, de forma irresponsável, há motoristas que trafegam acima do limite de velocidade, podendo ocasionar acidentes.

-REQUERIMENTO 001/2019: de autoria de Jair Guerino Klein (Progressistas), o vereador solicita que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores envie Ofício ao DAER – Departamento Autônomo de Estradas e Rodagem, solicitando que seja feito um recuo da via para implementar uma pista central na RS-130, no sentido Cruzeiro do Sul a Lajeado, na entrada do bairro Vila Célia. Justifica-se a necessidade, tendo em vista que o local possui um grande fluxo de veículos, onde já ocorreram acidentes e, com a construção de um novo empreendimento imobiliário próximo ao local, aumentará o movimento. O documento obteve aprovação com um voto contra do vereador Ubirajara da Silva Marques (Progressistas).

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