Plano de Carreira dos Servidores

Lei 294 (Quadro Servidores Efetivos e Plano de Carreira 1992):

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 Lei 294-04/92

 

CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º – O serviço público centralizado do Executivo Municipal é integrado pelo
seguintes Quadros:
I – Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo;
II – Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas.
Art. 2º – Para efeito desta Lei, considera-se:
I – Cargo, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor
público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e
retribuição pecuniária padronizada;
II – Categoria funcional, o agrupamento de cargos da mesma denominação, com
iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes;
III – carreira, o conjunto de cargos de provimento efetivo para os quais os
servidores poderão ascender através de classes, mediante promoção;
IV – padrão, a identificação numérica do valor do vencimento da categoria
funcional;
V – classe, a graduação de retribuição pecuniária dentro da categoria funcional,
constituindo a linha de promoção;
VI – promoção, a passagem do servidor de uma determinada classe para a
imediatamente superior da mesma categoria funcional.
CAPÍTULO II
DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
SEÇÃO I
Das categorias funcionais
Art. 3º – O Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo é integrado pelas seguintes
categorias funcionais, com o respectivo número de cargos e padrões de vencimentos:
CATEGORIA FUNCIONAL Nº DE CARGOS PADRÃO
– Atendente de Creche 06 1
– Operário 15 1
– Servente 02 1
– Cozinheira 01 2
– Telefonista 02 2
– Vigilante 02 2
– Motorista 12 3
– Operador de Máquinas Leves 07 4
– Pintor 01 4
– Auxiliar Administrativo 06 5
CATEGORIA FUNCIONAL Nº DE CARGOS PADRÃO- Carpinteiro 02 5
– Eletricista 02 5
– Pedreiro 05 5
– Mecânico 03 6
– Operador de Máquinas Pesadas 05 6
– Agente Administrativo 04 7
– Técnico Agrícola 01 7
– Almoxarife 01 7
– Fiscal 01 7
– Médico 02 7
– Odontólogo 04 7
– Tesoureiro 01 8
– Técnico em Contabilidade 01 9
Das especificações das categorias funcionais
Art. 4º – Especificações de categorias funcionais, para os efeitos desta Lei, é a
diferenciação, responsabilidades, dificuldades de trabalho, carga horária, bem como às
qualificações exigíveis para o provimento dos cargos que a integram.
Art. 5º – A especificação de cada categoria funcional deverá conter:
I – denominação da categoria funcional;
II – padrão de vencimento;
III – descrição sintética e analítica das atribuições;
IV – condições de trabalho, incluindo o horário semanal e outras específicas; e
V – requisitos para provimento, abrangendo o nível de instrução, a idade e outros
especiais de acordo com as atribuições do cargo.
Art. 6º – As especificações das categorias funcionais criadas pela presente Lei são
as que constituem o ANEXO I, que é parte integrante desta Lei.
SEÇÃO III
Do recrutamento dos servidores
Art. 7º – O recrutamento para os cargos efetivos far-se-á para a classe inicial de
cada categoria funcional, mediante concurso público, nos termos disciplinados no regime
jurídico dos servidores do Município.
Art. 8º – O servidor que por força de concurso público for promovido em cargo de
outra categoria funcional, será enquadrado na mesma classe da respectiva categoria funcional.
SEÇÃO IV
Do treinamento
Art. 9º – A Administração Municipal promoverá treinamentos para os seus
servidores sempre que verificada a necessidade de melhor capacitá-los para o desempenho de
suas funções, visando dinamizar a execução das atividades dos diversos órgãos.
Art. 10 – O treinamento será denominado interno, quando desenvolvido pelo
próprio Município, atendendo as necessidades verificadas e, externo, quando executado por
órgão ou entidade especializada.
SEÇÃO V
Da promoção
Art. 11 – A promoção será realizada dentro da mesma categoria funcional,
mediante a passagem do servidor de uma determinada classe para a imediatamente superior.
Art. 12 – Cada categoria funcional terá oito classes, designadas pelas letras A, B,
C, D, E, F, G e H.
Art. 13 – Cada cargo se situa dentro da categoria funcional, inicialmente na classe
A, e a ela retorna quando vago.Art. 14 – As promoções obedecerão ao critério de tempo de exercício em cada
classe, na condições de servidor do Município.
Art. 15 – O tempo de exercício na classe imediatamente anterior para fins de
promoção, para a seguinte, será de cinco anos.
Parágrafo único – Os atuais servidores já concursados até na data de vigência
desta Lei, terão assegurados, para fins de promoção, toda a contagem do seu tempo de serviço,
na condição de servidor municipal.
Art. 16 – Fica prejudicada a promoção, acarretando a interrupção da contagem do
tempo de exercício para fins de promoção, sempre que o servidor:
I – somar duas penalidades de advertência;
II – sofrer pena de suspensão disciplinar, mesmo que convertida em multa;
III – completar duas faltas injustificadas ao serviço;
IV – somar cinco atrasos de comparecimento ao serviço e/ou saídas antes do
horário marcado para término da jornada.
Parágrafo único – Sempre que ocorrer qualquer das hipóteses previstas no presente
artigo, será interrompida por um ano a efetividade para fins do direito à promoção.
Art. 17 – Suspendem a contagem do tempo para fins de promoção:
I – as licenças e afastamentos sem direito à remuneração;
II – as licenças para tratamento de saúde no que excederem noventa dias, mesmo
quando em prorrogação, exceto as decorrentes de acidente em serviço;
III – as licenças para tratamento de saúde em pessoa da família, superiores a
sessenta dias.
Art. 18 – A promoção terá vigência a partir do mês seguinte àquele em que o
servidor completar o tempo de exercício exigido.
Art. 19 – O Quadro de Cargos em Comissão e Funções Gratificadas da
administração centralizada do Executivo Municipal, permanecerá conforme as Leis Municipais
de nº 01-01/89, 11-01/89, 44-01/89, 143-03/91, 187-03/91 e 207-04/92.
Art. 20 – O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público
efetivo do Município ou posto à disposição do Município, sem prejuízo de seus vencimentos no
órgão de origem.
Art. 21 – As atribuições dos titulares dos cargos de provimento em comissão e
funções gratificadas são as correspondentes à condução dos serviços das respectivas unidades ou
secretarias.
Art. 22 – A carga horária para os cargos em comissão será de 35 (trinta e cinco)
horas semanais.
CAPÍTULO III
DAS TABELAS DE PAGAMENTO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Art. 23 – Os vencimentos dos cargos de provimento efetivo, serão obtidos através
da multiplicação dos coeficientes respectivos, pelo valor atribuído ao padrão referencial fixado
no artigo 26, conforme segue:
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
(Coeficientes segundo classes e padrões)
Classe/Padrão A B C D E F G H
P 1 1.000 1.050 1.100 1.150 1.200 1.250 1.300 1.350P2 1.100 1.155 1.210 1.265 1.320 1.375 1.430 1.485
P 3 1.550 1.627 1.705 1.782 1.860 1.937 2.015 2.092
P 4 1.800 1.890 1.980 2.070 2.160 2.250 2.340 2.430
P 5 2.000 2.100 2.200 2.300 2.400 2.500 2.600 2.700
P 6 2.300 2.415 2.530 2.645 2.760 2.875 2.990 3.105
P 7 2.850 2.992 3.135 3.277 3.420 3.562 3.705 3.847
P 8 3.350 3.517 3.685 3.852 4.020 4.187 4.355 4.522
P 9 3.870 4.063 4.257 4.450 4.644 4.837 5.031 5.224
CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS E TRANSITÓRIAS
Art. 24 – Ficam extintos todos os cargos, excetuando-se o constante no art. 19
desta Lei, existentes na administração centralizada do Executivo Municipal, anteriores à vigência
desta Lei.
Art. 25 – Os atuais servidores concursados do Município, ocupantes dos cargos ou
empregos públicos extintos pelo artigo 24, serão enquadrados em cargos das categorias
funcionais criados por esta Lei, observada a seguinte norma:
– Correspondência entre o cargo ou emprego exercido e a nova categoria
funcional, conforme previsto no ANEXO II desta Lei.
Art. 26 – O Valor do Padrão de Referência (VPR) é fixado em Cr$ 1.550.000,00
(Um milhão, quinhentos e cinqüenta mil cruzeiros), tendo o mês de dezembro de 1992, como
mês de referência.
Art. 27 – As despesas decorrentes da aplicação desta Lei correrão à conta das
dotações orçamentárias próprias.
Art. 28 – Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 1993, revogadas as
disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, em 29 de dezembro de 1992.
SILTON ERICO WEIAND
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
RUDI RUBEN SCHNEIDER
Sec. Administração e Finanças
ANEXO I
CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE SERVIÇOS GERAIS
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1
ATRIBUIÇÕES: a) Descrição sintética: executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral, ajudar na
remoção ou arrumação de móveis e utensílios, preparar merenda escolar.b) Descrição analítica: fazer o serviço de faxina em geral, remover o pó de móveis, paredes,
tetos, portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e
toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; lavar e encerar assoalhos; lavar e passar vestuários e
roupas de cama e mesa; coletar o lixo dos depósitos, colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros,
espelhos e persianas; varrer pátios; fazer café e, eventualmente servi-lo; preparar, diariamente, a merenda escolar;
zelar pela conservação e higiene dos equipamentos e instrumentos de cozinha; fechar portas, janelas e vias de
acesso; eventualmente, operar elevadores; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: 4ª série do 1º grau, completa.
CATEGORIA FUNCIONAL: AGENTE ADMINISTRATIVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
ATRIBUIÇÕES: a) Descrição sintética: executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das
leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; atuar no cálculo e arrecadação dos tributos e taxas
a serem pagos pelos munícipes.
b) Descrição analítica: redigir expedientes administrativos, tais como: cartas, ofícios, ordens de
serviço, avaliação de imóveis, eventualmente realizar trabalhos datilográficos, elaborar empenhos, balancetes
contábeis de receita e despesa orçamentária, proceder a conferência de boletins diários de caixa e bancos oriundos
da tesouraria, elaborar e manter atualizados fichários e arquivos, auxiliar na escrituração de livros contábeis,
calcular e lançar os tributos a serem pagos pelos munícipes, de conformidade com as leis vigentes, controle do
IVVC e ITBI, e outros tributos arrecadados pelo Município, licenciamento para automóveis de aluguel e táxislotação, expedição das licenças para impressão de notas fiscais de serviços e execução de obras particulares,
autenticação de livros de registro de ISSQN, buscas e elaboração do teor para a expedição de Certidões; executar
tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: sujeito ao atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: 2º grau completo.
CATEGORIA FUNCIONAL: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5
ATRIBUIÇÕES: a) Descrição sintética: executar trabalhos administrativos e datilográficos, aplicando a
legislação pertinente aos serviços municipais.
b) Descrição analítica: redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como:
memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos
relativos às áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e
arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos;
operar com máquinas calculadora, leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração
de livros contábeis; elaborar documentos referentes a assentamentos funcionais; proceder à classificação, separação
e distribuição de expediente; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no trabalho de
aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder a conferência dos serviços executados na área de sua
competência; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir o atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: 1º grau completo.
CATEGORIA FUNCIONAL: ATENDENTE DE CRECHE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1
ATRIBUIÇÕES: a) Descrição sintética: executar atividades diárias de recreação com crianças e trabalhos
educacionais de artes diversas; zelar pelo bem-estar das crianças.
b) Descrição analítica: acompanhar as crianças em passeios, visitas e festividades sociais;
proceder, orientar e auxiliar as crianças no que se refere à higiene pessoal; auxiliar as crianças na alimentação;
servir refeições e auxiliar as crianças menores a se alimentarem; auxiliar as crianças a desenvolver a coordenação
motora; observar a saúde e o bem-estar das crianças, levando-as, quando necessário, para atendimento médico eambulatorial; ministrar medicamentos conforme prescrição médica, prestar primeiros socorros, cientificando o
superior imediato da ocorrência; orientar os pais quanto à higiene infantil, comunicando-lhes os acontecimentos do
dia; levar ao conhecimento do chefe imediato qualquer incidente ou dificuldade ocorridas; vigiar e manter a
disciplina das crianças sob sua responsabilidade, confiando-as aos cuidados de seu substituto ou responsáveis,
quando afastar-se, ou ao final do período de atendimento; apurar a freqüência diária e mensal dos menores;
executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
b) Especial: sujeito a plantões e atendimento às crianças.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: 1º grau completo (alterado pela Lei 267-01/2001).
CATEGORIA FUNCIONAL: ALMOXARIFE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
ATRIBUIÇÕES: a) Descrição sintética: executar serviços de guarda e administrador de depósito de
materiais e matérias-primas.
b) Descrição analítica: executar serviços de guarda e administrador de depósito de materiais,
bens públicos como: material de expediente, peças, ferramentas, engrenagens, material de obras públicas, óleos e
combustíveis e/ou similares; controlar entregas e recebimento de materiais, assinando ou solicitando protocolos
para comprovar a entrada ou saída de mercadorias; manter em dia o controle de estoque de materiais, e prestar
conta quando requerido; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
b) Especial: sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e
atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: 1º grau completo.
CATEGORIA FUNCIONAL: CARPINTEIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5
ATRIBUIÇÕES: a) Descrição sintética: construir e consertar estruturas e objetos de madeira.
b) Descrição analítica: construir e consertar estruturas de madeira; preparar e assentar assoalhos
de madeiramento para tetos, telhados e para formas de concreto; fazer e montar esquadrias; preparar e montar
portas e janelas; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar caixilhos de janelas; colocar fechaduras;
construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeirames de carroças, carros de
mão, automóveis e caminhões; colocar cabos em ferramentas; zelar pela limpeza do setor de trabalho que lhe diz
respeito; organizar pedidos de suprimento de materiais e equipamentos de carpintaria; operar com máquinas de
carpintaria, tais como: serra circular, serra fita, furadeira, desempenadeira e outras; zelar e responsabilizar-se pela
limpeza, conservação e funcionamento de maquinaria e do equipamento de trabalho; calcular orçamentos de
trabalho de carpintaria; ministrar ensinamentos da profissão a ajudantes e auxiliares; reconstruir pontes e pontilhões
de madeira; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: 4ª série do 1º grau, completa.
CATEGORIA FUNCIONAL: COZINHEIRA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2
ATRIBUIÇÕES: a) Descrição sintética: responsabilizar-se pelos trabalhos de cozinha.
b) Descrição analítica: preparar refeições de acordo com cardápios; encarregar-se de todos os
tipos de cozimento em larga escala, tais como: vegetais, cereais, legumes, carnes de variadas espécies; preparar
sobremesas e sucos; eventualmente fazer pães, biscoitos e artigos de pastelaria em geral; encarregar-se da guarda e
conservação dos alimentos; fazer os pedidos de suprimento de material necessário à cozinha ou a preparação de
alimentos; operar com os diversos tipos de fogões, aparelhos e demais equipamentos de cozinha; distribuir,fiscalizar e orientar os trabalhos dos auxiliares; supervisionar os serviços de limpeza, zelando pela conservação e
higiene dos equipamentos e instrumentos de cozinha; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
b) Especial: sujeito a plantões e uso de uniforme.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: ser alfabetizada.
CATEGORIA FUNCIONAL: CIRURGIÃO-DENTISTA (ODONTÓLOGO)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8 (alterado pela LM 208-04/96)
ATRIBUIÇÕES: a) Descrição sintética: diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região
maxilofacial; executar trabalhos de cirurgia buco-facial e proceder odontologia profilática em estabelecimento
ambulatorial.
b) Descrição analítica: executar trabalhos de cirurgia buco-facial e examinar a boca e os dentes
de pacientes no ambulatório; fazer diagnósticos dos casos individuais, determinando o respectivo tratamento;
operações de prótese em geral e de profilaxia dentária; fazer extrações de dentes; compor dentaduras; preparar,
ajustar e fixar dentaduras artificiais, coroas, trabalhos e pontes; tratar de condições patológicas da boca e da face;
fazer esquema das condições da boca e dos dentes dos pacientes; fazer registros e relatórios dos serviços
executados; proceder a exames solicitados pelo órgão de biometria; responsabilizar-se por equipes auxiliares
necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive s editadas no respectivo
regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária semanal de 20 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de
cirurgião-dentista.
CATEGORIA FUNCIONAL: ELETRICISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5
ATRIBUIÇÕES: a) Descrição sintética: executar serviços atinentes aos sistemas de iluminação pública e
redes elétricas, instalação e reparos de circuitos de aparelhos elétricos e de som.
b) Descrição analítica: instalar, inspecionar e reparar instalações elétricas, interna e externa,
luminárias e demais equipamentos de iluminação pública, cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão;
consertar aparelhos elétricos em geral; operar com equipamento de som, planejar, instalar e retirar alto-falantes e
microfones; proceder à conservação de aparelhagem eletrônica, realizando pequenos consertos; reparar e regular
relógios elétricos, inclusive de controle de ponto; fazer enrolamentos de bobinas; desmontar, ajustar, limpar e
montar geradores, motores elétricos, dínamos, alternadores, motores de partida, etc.; reparar buzinas, interruptores,
relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; executar a bobinagem de motores; fazer e
conservar redes de iluminação dos próprios municipais e de sinalização; providenciar o suprimento de materiais e
peças necessárias à execução dos serviços; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
b) Especial: uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: 4ª série do 1º grau.
CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
ATRIBUIÇÕES: a) Descrição sintética: exercer a fiscalização geral nas áreas de obras, indústria,
comércio e transporte coletivo, e no pertinente à aplicação e cumprimento das disposições legais compreendidas na
competência tributária municipal.
b) Descrição analítica: exercer a fiscalização nas áreas de obras, indústria, transporte coletivo, comércio, fazendo
notificações e embargos; registrar e comunicar irregularidades referentes a propaganda, rede de iluminação pública,
calçamentos e logradouros públicos, sinaleiras e demarcações de trânsito; exercer o controle em postos de
embarque de táxis; executar sindicâncias para verificação das alegações decorrentes de requerimentos de revisões,
isenções, imunidades, demolições de prédios e pedidos de baixa de inscrição; efetuar levantamentos fiscais nos
estabelecimentos dos contribuintes sujeitos ao pagamento de tributos municipais; orientar os contribuintes quantoàs leis tributárias municipais; intimar contribuintes ou responsáveis, lavrar autos de infração; proceder quaisquer
diligências; prestar informações e emitir pareceres; elaborar relatórios de suas atividades; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: 2º grau completo.
c) Outros: declaração de bens e valores que constituem seu patrimônio na posse.
CATEGORIA FUNCIONAL: MECÂNICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6
ATRIBUIÇÕES: a) Descrição sintética: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas defeituosas ou
desgastadas de veículos, máquinas, motores, sistemas hidráulicos de ar comprimido e outros; fazer vistoria
mecânica em veículos automotores.
b) Descrição analítica: reparar, substituir e ajustar peças mecânicas de veículos, máquinas e motores movidos a
gasolina, a óleo diesel ou qualquer tipo de combustível; efetuar a regulagem de motor; revisar, justar, desmontar e
montar motores; reparar, consertar e reformar sistemas de comando de freios, de transmissão, de ar comprimido,
hidráulico, de refrigeração e outros; reparar sistemas elétricos de qualquer veículo; operar equipamentos de
soldagem, recondicionar, substituir e adaptar peças; vistoriar veículos; prestar socorro mecânico a veículos
acidentados ou com defeito mecânico; lubrificar máquinas e motores; responsabilizar-se por equipes auxiliares
necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar lubrificação, abastecimento e lavagem de
máquinas e veículos; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
b) Especial: uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: 18 anos completos; b) Instrução: 4ª série do 1º grau.
CATEGORIA FUNCIONAL: MÉDICO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8 (alterado pela LM 208-04/96)
ATRIBUIÇÕES: a) Descrição sintética: prestar assistência médico-cirurgica e preventiva; diagnosticar e
tratar das doenças do corpo humano; fazer inspeção de saúde em servidores, bem como em candidatos a ingresso
no serviço público.
b) Descrição analítica: dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnósticos,
prescrever e ministrar tratamentos para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os
métodos da medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento especializado; preencher e visar mapas de
produção, ficha médica com diagnósticos e tratamento; atender os casos urgentes de internados no hospital, nos
impedimentos dos titulares do plantão, preencher as fichas dos doentes atendidos a domicílio; preencher relatórios
comprobatórios de atendimento; examinar funcionários para fins de licença; fazer inspeção médica para fins de
ingresso; fazer visitas domiciliares para fins de concessão de licenças a funcionários; emitir laudos; fazer
diagnósticos e recomendar a terapêutica; prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação e indicar medidas
de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do
cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária semanal de 20 horas;
b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: 21 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de médico.
CATEGORIA FUNCIONAL: MOTORISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4 (alterado pela LM 126-02/94)
ATRIBUIÇÕES: a) Descrição sintética: conduzir e zelar pela conservação de veículos automotores em
geral.
b) Descrição analítica: conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e
cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando concluída a jornada do dia, comunicando qualquer
defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de
emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte e entrega de
correspondência ou de carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo;
verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas, faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção;providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água da bateria, bem como a
calibração dos pneus; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
b) Especial: uso de uniforme e sujeito a plantões, viagens e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: 4ª série do 1º grau.
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS LEVES (Trator agrícola, Retroescavadeira,
Rolo compactador e Carregadeira)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5 (alterado pela LM 126-02/94)
ATRIBUIÇÕES: a) Descrição sintética: operar máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e equipamentos
móveis.
b) Descrição analítica: operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, máquinas de
limpeza de rede de esgoto, retroescavadeiras, carro plataforma, máquinas rodoviárias, agrícolas, tratores e outros;
abrir valetas e cortar taludes; proceder escavações, transporte de terra, compactação, aterro e trabalhos semelhantes;
auxiliar no conserto de máquinas; lavrar e discar terras, obedecendo as curvas de níveis; cuidar da limpeza e
conservação das máquinas, zelando pelo seu bom funcionamento; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: 4ª série do 1º grau.
CATEGORIA FUNCIONAL:OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS (Trator sobre esteiras e
Motoniveladora)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 6
ATRIBUIÇÕES: a) Descrição sintética: operar máquinas rodoviárias, tratores e equipamentos móveis.
b) Descrição analítica: operar veículos motorizados, especiais, tais como: guinchos, máquinas de
limpeza, carro plataforma, máquinas rodoviárias, tratores e outros, abrir valetas e cortar taludes; realizar
terraplenagens; transporte de aterro, compactação, aterro e trabalhos semelhantes; auxiliar no conserto de
máquinas; proceder a confecção de curvas de nível e terraceamento; cuidar da limpeza e a conservação das
máquinas; zelando pelo seu bom funcionamento; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteçao individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: 4ª série do 1º grau.
CATEGORIA FUNCIONAL: OPERÁRIO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1
ATRIBUIÇÕES: a) Descrição sintética: realizar trabalhos braçais em geral.
b) Descrição analítica: carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar e elevar
mercadorias, materiais de construção e outros; fazer mudança; proceder a abertura de valas; efetuar serviços de
capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos de vias públicas e próprios municipais; zelar pela
conservação e limpeza dos sanitários; auxiliar em tarefas de construção, calçamentos e pavimentação em geral;
auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais, auxiliar no sepultamento; manejar
instrumentos agrícolas; executar serviços de lavoura (plantio, colheita, preparo de terreno, adubações,pulverizações, etc.); aplicar inseticidas e fungicidas; cuidar de currais, terrenos baldios e praças; alimentar animais
sob supervisão; proceder a lavagem de máquinas e veículos de qualquer natureza, bem como a limpeza de peças e
oficinas; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
b) Especial: sujeito a uso de uniformes e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: sem exigência específica.
CATEGORIA FUNCIONAL: PEDREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 5
ATRIBUIÇÕES: a) Descrição sintética: executar trabalhos de alvenaria, concreto e outros materiais de
construção e reconstrução de obras e edifícios públicos.
b) Descrição analítica: trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; construir e reparar
alicerces, paredes, muros, pisos e similares; preparar ou orientar a preparação de argamassa; fazer reboco; preparar
e aplicar caiações; fazer blocos de cimento; construir formas e armações de ferro para concreto; colocar telhas,
azulejos e ladrilhos; armar andaimes; assentar e recolocar aparelhos sanitários, tijolos, telhas e outros; trabalhar
com qualquer tipo de massa à base de cal, cimento e outros materiais de construção; responsabilizar-se pelo
material utilizado; calcular orçamentos e organizar pedidos de material; responsabilizar-se por equipes auxiliares
necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: 2ª série do 1º grau.
CATEGORIA FUNCIONAL: PINTOR
PADRÃO DE VENCIMENTO: 4
ATRIBUIÇÕES: a) Descrição sintética: executar trabalhos de pintura em interiores e exteriores, pintar
veículos.
b) Descrição analítica: preparar tintas e vernizes em geral; combinar tintas de diferentes cores;
preparar superfícies para pintura; remover e retocar pinturas; pintar, laquear e esmaltar objetos de madeira, metal,
portas, janelas, paredes, estruturas, etc.; pintar postes de sinalização, meios-fios, faixas de rolamentos, etc.; pintar
veículos; lixar e fazer tratamento anticorrosivo; abrir lustro com polidores; executar molde a mão livre e aplicar,
com o uso de modelo, letreiros, emblemas, dísticos, placas, etc,; calcular orçamentos e organizar pedidos de
materiais; responsabilizar-se pelo material utilizado; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à
execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: 2ª série do 1º grau.
CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 1
ATRIBUIÇÕES: a) Descrição sintética: executar trabalhos rotineiros de limpeza em geral; ajudar na
remoção ou arrumação de móveis e utensílios.
b) Descrição analítica: fazer o serviço de faxina em geral remover o pó de móveis, paredes, tetos,
portas, janelas e equipamentos; limpar escadas, pisos, passadeiras, tapetes e utensílios; arrumar banheiros e
toaletes; auxiliar na arrumação e troca de roupa de cama; lavar e encerrar assoalhos; lavar e passar vestuários e
roupas de cama e mesa; coletar lixo dos depósitos, colocando-os nos recipientes apropriados; lavar vidros, espelhos
e persianas; varrer pátios; fazer café e, eventualmente, servi-lo; fechar portas, janelas e vias de acesso;
eventualmente, operar elevadores; executar tarefas afins.CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: 2ª série do 1º grau.
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO AGRÍCOLA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 7
ATRIBUIÇÕES: a) Descrição sintética: prestar assistência e orientação aos agricultores e criadores, bem
como auxiliar no trabalho de defesa sanitária animal e vegetal.
b) Descrição analítica: prestar assistência aos agricultores sobre métodos de cultura, bem como
sobre meios de defesa e tratamento contra pragas e moléstias nas plantas; realizar culturas experimentais, através de
plantio de canteiros, bem como efetuar cálculos de adubação e preparo da terra; informar os agricultores sobre a
conveniência da introdução de novas culturas e equipamentos indicados para cada lavoura, bem como a
manutenção e conservação dos mesmos; orientar os criadores, fazendo demonstrações práticas sobre métodos de
vacinação, de criação e de contenção de animais, bem como sobre processos adequados de limpeza e desinfecção
de estábulos, baias, tambos; auxiliar o veterinário nas práticas operatórias e tratamento dos animais, controlando a
temperatura, administrando remédios, aplicando injeções, supervisionando a distribuição de alimentos; colaborar
em experimentação zootécnica; realizar a inseminação artificial, colaborar na organização de exposições rurais;
acompanhar o desenvolvimento da produção de leite e verificar o respectivo teor de gordura; dar orientação sobre
indústrias rurais de conservas e laticínios; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária semanal de 44 horas;
b) Especial: sujeito a uso de uniforme e equipamento de proteção individual.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: curso específico de 2º grau de Técnico Agrícola,
completo.
CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 9
ATRIBUIÇÕES: a) Descrição sintética: executar serviços contábeis e interpretar legislação referente à
contabilidade pública.
b) Descrição analítica: executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos;
escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receita e despesas; conferir slips de caixa; escriturar
mecânica ou manualmente, livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes
auxiliares e slips de arrecadação; extrair contas de devedores do Município; examinar processos de prestação de
contas; conferir guias de juros de apólices da dívida pública; operar com máquinas de contabilidade em geral;
examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; informar processos relativos a
despesas; interpretar legislação referente à contabilidade pública; efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de
depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios às atividades, transcrevendo dados estatísticos e
emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: habilitação legal para o exercício de Técnico em Contabilidade.
CATEGORIA FUNCIONAL: TELEFONISTA
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2
ATRIBUIÇÕES: a) Descrição sintética: operar mesa telefônica.
b) Descrição analítica: operar mesa e aparelhos telefônicos e mesas de ligação; estabelecer
comunicações internas, locais e interurbanas, vigiar e manipular permanentemente painéis telefônicos; receber
chamados para atendimentos urgentes de ambulâncias, comunicando-se através de rádio PX, registrando dados de
controle; prestar informações relacionadas com a repartição; responsabilizar-se pela manutenção e conservação do
equipamento utilizado; eventualmente, recepcionar o público; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
b) Especial: sujeito a plantões e atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: 18 anos completos;b) Instrução: 5ª série do 1º grau.
CATEGORIA FUNCIONAL: TESOUREIRO
PADRÃO DE VENCIMENTO: 8
ATRIBUIÇÕES: a) Descrição sintética: receber e guardar valores; efetuar programação de pagamentos a
fornecedores; transações bancárias.
b) Descrição analítica: receber e pagar em moeda corrente; receber, guardar e entregar valores;
efetuar, nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando contas; elaborar balancetes e demonstrativos do
trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos, contas bancárias; conferir e rubricar
livros; informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos a competência da tesouraria; endossar cheques e
assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques
bancários; efetuar operações financeiras (mercado aberto); conferir saldos bancários; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária semanal de 35 horas;
b) Especial: sujeito ao atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: 2º grau completo.
c) Outros: declaração de bens e valores que constituem em o seu
patrimônio por ocasião da posse.
CATEGORIA FUNCIONAL: VIGILANTE
PADRÃO DE VENCIMENTO: 2
ATRIBUIÇÕES: a) Descrição sintética: exercer vigilância em logradouros e próprios municipais.
b) Descrição analítica: exercer vigilância em locais previamente determinados, realizar ronda de
inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios, danificações nos
edifícios, praças, jardins, materiais sob sua guarda, etc.; controlar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos
portões de acesso sob sua vigilância, verificando, quando necessário, as autorizações de ingresso; verificar se as
portas e janelas e demais vias de acesso estão fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha
observado; responder às chamadas telefônicas e anotar recados; levar, ao imediato conhecimento, das autoridades
competentes, qualquer irregularidade verificada; acompanhar servidores, quando necessário, no exercício de suas
funções; executar tarefas afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Geral: carga horária semanal de 36 horas;
b) Especial: sujeito ao trabalho em regime de plantões, uso de uniforme e
atendimento ao público.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO: a) Idade: 18 anos completos;
b) Instrução: 3ª série do 1º grau.
ANEXO II
ENQUADRAMENTO
SITUAÇÃO EXISTENTE SITUAÇÃO PREVISTA
Oficial Administrativo Agente AdministrativoContador Técnico em Contabilidade
Tesoureiro Tesoureiro
Operador de Máquinas Operador de Máquina Pesada
Operário Operário
Motorista Motorista
Telefonista Telefonista