Projeto LDO 2019 Fica Retido Para Estudo

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Na última quarta-feira (05) ocorreu mais uma Sessão Ordinária na sede legislativa de Cruzeiro do Sul sob a presidência do vereador Adriano Schneider (PSDB). Na pauta, foram apreciados quatro Projetos de Lei do Executivo e um do Legislativo, resultando na aprovação por unanimidade com exceção do Projeto 115 que ficou retido para estudo.

PROJETO DE LEI Nº 115-02/2018: que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2019.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que contem todas as receitas, despesas e investimentos previstos para o próximo ano, foi entregue no dia 30 de agosto ao Legislativo e deverá ser analisado até o fim desse mês. O orçamento para o próximo ano estima-se em 35 milhões.

PROJETO DE LEI Nº 116-02/2018: que autoriza a contratação emergencial de Professor Séries Iniciais para substituir vaga originada pelo pedido de exoneração da professora Patrícia Aline Diolindo.

Informa-se que não se trata de nomeação, e sim, uma contratação temporária entre os aprovados durante o último processo seletivo.

PROJETO DE LEI Nº 117-02/2018: dispõe sobre o Licenciamento Ambiental, institui Taxa de Licenciamento Ambiental e Florestal.

A proposta tem por finalidade proceder diversas adequações na redação da Lei Municipal nº 1426-03/2015. As modificações são necessárias na legislação de licenciamento ambiental, especialmente para atender a Resolução CONSEMA nº 372/2018.

Em discussão ao projeto, Sérgio Backes agradeceu a presença do secretário Rudi Schneider e o fiscal do Meio Ambiente, Anael Gomes, que fizeram-se presentes na Casa Legislativa prestando esclarecimentos sobre a proposta.

PROJETO DE LEI Nº 118-02/2018: encaminhada em Regime de Urgência, a proposta visa autorizar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 130.000,00 para oportunizar a criação de dotação no orçamento vigente, possibilitando a utilização de recursos para empenhar despesas na dotação Material de Distribuição Gratuita, basicamente medicamentos, na Secretaria de Saúde e Saneamento. Em contrapartida está sendo indicada para cobertura, a redução em dotação da mesma Secretaria.

PROJETO DE LEI Nº 009/2018: de autoria do vereador Leandro Olbermann, o texto busca a obrigatoriedade da execução semanal do Hino Nacional, Estadual e Municipal nas escolas públicas do Município.

Em discussão a proposta, a vereadora Edi Lenhard elogiou a iniciativa do autor e destacou a relevância de ter o conhecimento dos cânticos.

Documentos apresentados pelo edis:

Indicação 020: o texto, elaborado pela Edi Arruda Lenhard, sugere à Administração Municipal, através da Secretaria de Saúde e Saneamento e o Hospital São Gabriel Arcanjo, mais atenção e cuidados nos atendimentos realizados aos idosos. Justifica-se, pelo fato de que essas pessoas necessitam de mais cuidados, pois são mais carentes de atenção e nem sempre sabem o nome dos medicamentos que tomam diariamente.

Indicação 021: indica que seja destinado um funcionário da Prefeitura para realizar a limpeza do Cemitério Municipal da Vila Célia. Justifica-se a necessidade de um servidor permanente devido a extensão do cemitério sendo que acumula uma quantidade considerável de sujeira entre os túmulos. O documento foi apresentado pela vereadora Edi Arruda Lenhard.

Proposição 015: de autoria do parlamentar Milton Weiler (MDB) e aprovada em comum acordo por todos os membros, o documento reivindica que a Administração Municipal solicite ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Cruzeiro do Sul, a devolução do caminhão adquirido através do convênio com MDA nº 0337.623.52/2010, conforme está previsto no art. 6º da Lei Municipal 1003/2011. Simultaneamente, sugere que o mesmo seja utilizado pela equipe da iluminação pública, adaptando o veículo para esse fim mediante a compra de um munck com cesto reo. A formulação da Proposição baseou-se no encerramento das atividades comerciais do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, sendo que o caminhão era utilizado para fazer as entregas de insumos para os agricultores somado, à necessidade de melhores condições de trabalho e segurança do setor elétrico.

No espaço direcionado a comentários adicionais, o autor declarou que acredita que não há serventia do veículo, adquirido via emenda parlamentar junto à MDA, ao sindicato devido ao encerramento de sua atividade e ainda, facilitaria a execução dos trabalhos do setor elétrico.

Requerimento 008: apresentado por Sérgio Backes, o documento solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores, o envio de Ofício para a Empresa de Telecomunicações OI reivindicando reparos nos orelhões instalados na cidade, a retirada dos que não estão funcionando e a realocação daqueles que estão dificultando a passagem dos pedestres.

No espaço reservado aos comentários, Tio Backes apontou que o número de telefones públicos em funcionamento na cidade é baixíssimo, além de alguns dificultarem a trafegabilidade dos pedestres. O documento foi aprovado de forma unânime entre os parlamentares.

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