QUATRO PROJETOS DE LEI SÃO APROVADOS NA PRIMEIRA SESSÃO ORDINÁRIA DO ANO

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O Poder Executivo encaminhou quatro Projetos de Lei para apreciação na primeira Sessão Ordinária de 2018, realizada na última quarta-feira, dia 07 de fevereiro, os mesmos foram aprovados por unanimidade. Confira a seguir detalhes dos projetos de lei:

O Projeto de Lei N° 079-02/2018 autoriza efetuar concessão de Direito Real de uso de área de terreno com superfície de 12.283 localizada no Distrito Industrial para instalação de indústria de concretos. A empresa em questão, CRUZEIRO CONCRETOS E PRÉ-MOLDADOS LTDA como garantia complementar, irá construir junto ao prédio administrativo da Prefeitura, um pavilhão com área total 436,44 m², em dois pavimentos, com fornecimento de material e mão de obra que totalizam um investimento no valor de R$ 262.585,00.

Aberta a discussão, os vereadores parabenizaram a empresa pela ampliação e por querer mante-la no município, trazendo assim, mais empregos para a cidade. Ubirajara Marques comentou da importância de dar apoio as empresas aqui instaladas elogiando a iniciativa da administração municipal. Anastacia ainda salientou o quanto será importante a ampliação da estrutura física do prédio administrativo municipal.

PROJETO DE LEI N° 080-02/2018, permite a celebração de Termo de Parceria entre o Poder Executivo e a Associação Casa de Passagem do Vale objetivando repasse de recursos, no valor mensal de até R$ 450,00 . A Parceria tem como objetivo abrigar provisoriamente mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos e/ou filhas, que foram vítimas de violência doméstica oferecendo alimentação, bem como assessoria jurídica, social e psicológica.

Em discussão ao Projeto, Sérgio Luis Backes (PSDB) sugeriu a mesa que solicitasse um levantamento sobre quantos atendimentos eram realizados mensalmente, trimestral ou até mesmo anual para obter dados mais palpáveis. Anastacia complementou que esse tipo de serviço é muito relativo mas concorda que seria interessante para anexar ao Projeto em pauta. Leandro Luis Olbermann questionou se não há a possibilidade de não repasse nos meses que não há atendimento, o presidente da mesa, Adriano Schneider (PSDB) passou a pergunta para a assessora jurídica, Adriana Schossler alegou que mesmo os meses sem atendimento, a estrutura continua lá, bem como os custos mensais de manutenção.

PROJETO DE LEI Nº 081-02/2018, autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Associação de Pais, Amigos e Pessoas com Deficiência Visual visando repasse de recursos financeiros de até R$ 200,00 mensais. A Parceria tem como objetivo o atendimento especializado para pessoas com deficiência visual no âmbito da assistência social.

PROJETO DE LEI N°082-02/2018, com o objetivo de repasse de recursos, o projeto de lei celebra Termo de Parceria entre o Poder Executivo e a Associação de Pais e Amigos e dos Excepcionais (APAE) de Cruzeiro do Sul. A Parceria tem como finalidade promover e articular ações de defesa de direitos e prevenção, orientações, prestação de serviços, apoio à família, direcionadas à melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência e à construção de uma sociedade justa e solidária. O repasse será no valor de até R$ 3.700,00 mensais.

Anastacia comentou que algumas vezes já foi tentando mas o Poder Executivo não poderia, por lei, efetuar esse repasse, porém, a parte jurídica pesquisou e sim, podem concretizar esse repasse melhorando assim a qualidade de vida dessas crianças.

Requerimento originado de todos os vereadores sobre as filas que se formam quando há agendamento de exames. Ubirajara levantou que a secretária de saúde estourou o orçamento e mesmo assim as filas e outros problemas não foram solucionado. Foi firmado que no dia 21 a Câmara de Vereadores receberá a Secretária de Saúde para sanar dúvidas de todos.

Pedido de licença da vereadora Anastácia por motivos particulares por 30 dias, convocando o suplente foi aprovado.

A próxima Sessão Ordinária será no dia 21 de Fevereiro às 18:30, a comunidade em geral está convidada a participar.

Sessão 01 de fev 028