Sessão Legislativa Tem Aprovação de Todos Projetos

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Na Sessão Ordinária realizada na noite do dia seis de junho na Casa Legislativa Municipal, sob a presidência do vereador Adriano Schneider (PSDB), foram apreciados os seguintes Projetos:

PROJETO DE LEI Nº 100-02/2018: a proposta visa alterar o padrão na Tabela de Vencimento de Cargos do Quadro de CC/FG do art. 4º da Lei nº 1401-03/2015, resultando no enquadramento do Coordenador do Departamento de Tributos que passa para CC-5/FG-5.

Em discussão ao Projeto, Jair Klein (PP) questionou o líder de governo, Sérgio Backes (PSDB), qual é o CC e o FG dessa função. Backes esclareceu que o atual servidor está se aposentando, sendo ele concursado, e quem ocupará o cargo passará para CC-5/FG-5.

A proposta foi aprovada com um voto contrário de Jair Klein (PP).

PROJETO DE LEI Nº 101-02/2018: o Projeto que visa a autorização da abertura de Crédito Especial no valor de R$ 320,00 obteve todos os votos favoráveis.

A abertura desse crédito especial destina-se exclusivamente para possibilitar o empenho de despesas relacionadas a aplicação de recurso especial com a denominação REC. BPC/FMAS, que servirá para atender despesas com material de consumo para a Secretaria de Assistência Social e Habitação.

A fonte de recursos indicada para atender a nova dotação tem origem na redução da dotação disponível na mesma Secretaria.

PROJETO DE LEI Nº 102-02/2018: que disciplina a forma de descarte de materiais bibliográficos obsoletos da Biblioteca Municipal e das escolas municipais, classificados como irrecuperáveis.

O procedimento de descarte deverá ser realizado por uma Comissão designada pelo Prefeito, integrada por três servidores da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes sendo que o material poderá ser doado, sem encargos, preferencialmente para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de Cruzeiro do Sul podendo outras entidades educacionais, culturais e/ou socioassistenciais se habilitar para receber os itens descartados, mediante doação.

Fazendo uso do espaço direcionado à discussão, Sérgio Luis Backes (PSDB) relatou que visitou a Biblioteca Municipal confirmando que existem muitos livros em situação precária. Destacou que a sua preocupação maior é a umidade do local concluindo que o ambiente onde a Biblioteca está instalada, não é apropriado para o armazenamento desses materiais e sugeriu que futuramente a mesma seja transferida para um lugar arejado.

O Presidente concordou com a colocação de Backes quanto a deterioração dos livros citando que o mesmo episódio ocorre em obras relativamente recentes. Elogiou a sugestão do colega quanto a transferência da Biblioteca a fim de evitar futuras danificações aos exemplares.

Ubirajara Marques (PP) acrescentou que, infelizmente, não há verba que possibilite a restauração dos livros e salientou o fato dos funcionários estarem expostos ao mofo.

O Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade.

No ato, ocorreu a votação de documentos que estavam baixados para estudo. O Projeto de Lei Nº 007 do Legislativo que estava retido, atendendo o Regimento Interno, retornou à Câmara. O Projeto que denomina logradouro público, nomeando a atual Rua Sem Nome, localizada no bairro Vila Zwirtes, com acesso pela Rua Arno Cíceri, como Rua Jorge Cíceri, obteve resultado favorável unânime dos parlamentares.

O autor do Projeto, Ubirajara Marques (PP), explanou sobre a importância de homenagear o morador que participou ativamente da comunidade, destacando a doação por parte do homenageado do terreno destinado a construção da escola pertencente aquela comunidade.

A votação foi acompanhada pelos familiares onde um dos filhos do Sr. Jorge Cíceri (in memorian), Capitão Cíceri, fez uso da Tribuna para contar um pouco da história de vida do homenageado e agradecer a condecoração.

O Projeto de Lei 099, que também retornou para sufrágio, que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Concessão de Uso de Área de Terrenos com superfície de 3.503,40m² para instalação da indústria SCHNEIDER E DA ROSA, foi aprovado com um voto contrário do parlamentar Jair Klein (PP), bem como a Moção de Aplausos para o atleta cruzeirense Luciano Bagatini, aprovada por unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá dia vinte de junho as 18:30h.

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