SESSÃO ORDINÁRIA NESTA QUARTA-FEIRA, 08/11 – DOIS PROJETOS DE LEI PARA APRECIAÇÃO

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Ocorre nesta quarta-feira dia 08/11, a próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul.

O Poder Executivo encaminhou 2 Projetos de Lei para apreciação.

PROJETO DE LEI N°061-01/2017, com o objetivo de ser autorizada a abertura de Crédito Especial no valor de R$5.000,00 (cinco mil reais), no intuito de oportunizar a criação de dotação no orçamento vigente.

A abertura deste crédito especial destina-se exclusivamente para efetuar o empenho de despesas na categoria de Equipamentos e Material Permanente, não disponível no orçamento vigente, com recurso vinculado ao Programa Melhoria Acesso Qualidade – PMAQ

Para dar cobertura ao crédito a ser autorizado neste Projeto de Lei, fica indicado o recurso destinado originalmente para despesas na categoria Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.

PROJETO DE LEI N°062-01/2017, com o objetivo de ser autorizada a abertura de Crédito Suplementar no valor de R$690.500,00 (seiscentos e noventa mil e quinhentos reais), sendo destinada em sua quase integralidade na dotação para empenho de despesas decorrente de cumprimento de convênios firmados na área da saúde.

Para dar suporte a suplementação indicada, faz-se necessária a realocação de dotações que estavam originariamente na Câmara de Vereadores e Secretaria de Educação, além de recursos orçamentários originários de superávit financeiro no exercício anterior.

Ainda ressaltar que foi contemplada  a Proposição 021/2017, desta Câmara de Vereadores em 16 de Outubro de 2017.

 

A Sessão tem início ás 18:30, a comunidade em geral está convidada a participar.