SESSÃO ORDINÁRIA NESTA QUARTA-FEIRA, 27/09 – 4 PROJETOS DE LEI PARA APRECIAÇÃO

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Ocorre nesta quarta-feira dia 27/09, a próxima Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul.

O Poder Executivo encaminhou 4 Projetos de Lei para apreciação.

PROJETO DE LEI N° 053-01/2017, apresentamos o Projeto de Lei através do qual se pretende firmar novo convênio para garantir atendimentos para a população cruzeirense no Hospital São Gabriel Arcanjo.

PROJETO DE LEI N° 054-01/2017, altera a redação dos artigos 24 a 47 da Lei n° 085-01/1997, com a devida adaptação às principais alterações trazidas pela Lei Complementar n° 157/2016, estabelecendo o prazo de um ano para que a legislação do Município seja alterada.

PROJETO DE LEI N° 055-01/2017, com o objetivo de autorizar a abertura de Crédito Especial no valor de R$42.000,00 – com a criação de duas novas dotações no orçamento vigente. A abertura deste crédito especial destina-se exclusivamente para possibilitar o empenho de despesas referentes ao plano de saúde dos servidores do Município de Cruzeiro do Sul, vinculados com educação infantil e fundamental. A fonte de recursos indicada para atender as novas dotações tem origem na redução de dotações da própria Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

PROJETO DE LEI N° 056-01/2017, com o objetivo de obter a autorização para a contratação emergencial de professores séries iniciais, para substituir duas professoras do quadro efetivo do magistério, sendo que uma estará em gozo de licença prêmio pelo período de três meses e, a outra para substituir licença saúde pelo prazo a ser fixado por perícia médica. Tão somente para fins de esclarecimento, não se trata de nomeação, porém busca-se uma contratação temporária entre os aprovados no último processo seletivo, apenas para o período de licenças de professores.

 

A Sessão tem início ás 18:30, a comunidade em geral está convidada a participar.