Sessão Ordinária Resulta Na Aprovação De Três Projetos de Lei

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Na quarta-feira do dia 18, ocorreu mais uma sessão ordinária na Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul. Na ocasião, foram apreciados dois Projetos de Lei do Executivo e um do Poder Legislativo que retornou à pauta. Todos obtiveram a aprovação de forma unânime.

PROJETO DE LEI Nº 108-02/2018: que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito no valor de até R$ 3.500.000,00 junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul- BRDE, destinados às obras de infraestrutura urbana.

Conjuntamente, a proposta busca a revogação da Lei nº 1593-01/2017, de 21 de dezembro de 2017, que autorizava operação de crédito para semelhante finalidade junto a Caixa Econômica Federal.

Em discussão ao texto, o vereador Jair Klein (PP) questionou qual é o tempo de carência, se esse valor será destinado aos mesmos pontos acertados no Projeto de Lei 067-01/2017 e, em caso de aprovação, se a Lei em questão será integralmente eliminada.

O líder de governo, Sérgio Backes (PSDB), esclareceu que o montante será sim direcionado aos mesmos locais apontados na proposta 067 aprovada no ano passado.

A assessora jurídica, Adriana Schossler, informou que a carência é de dois anos e oito anos para amortização. Acrescentou que, perante a aprovação, a revogação ocorre na sua totalidade.

PROJETO DE LEI Nº 109-02/2018: a proposta tem por objetivo autorizar a abertura de Crédito Especial no valor de até R$ 3.500.000,00.

A abertura deste Crédito Especial no Orçamento desse ano, contempla a dotação específica para aplicação dos recursos oriundos da operação de crédito através do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul- BRDE, com recursos destinados para obras de infraestrutura urbana.

Associadamente, requer a revogação da Lei nº 1604-02/2018 de 11 de janeiro de 2018 e no Decreto nº 1239-02/2018 de 11 de janeiro de 2018, que autorizavam operação de crédito junto a Caixa Econômica Federal.

PROJETO DE LEI Nº 008/2018: o texto elaborado pelo vereador Sérgio Luis Backes (PSDB) objetiva a nomeação de logradouro público a ESTRADA ARMINDO RUSCHEL, atualmente conhecida como Rua do Cemitério, localizada na localidade de Picada Augusta, com acesso pela Estrada Professor Alfredo Scheibler e pelo entroncamento da Estrada Theobaldo Carlos Puhl e Rua Professor Aloizio Romeu Sieben.

O Projeto estava baixado para estudo desde o dia vinte de junho a fim de cumprir o Regimento Interno. Atendida a exigência, o mesmo retornou à pauta para avaliação dos parlamentares.

O senhor Vilson Ruschel, filho do homenageado, utilizou a Tribuna Livre para agradecer, em nome da família, a condecoração direcionada ao pai e agradeceu a todos pela aprovação, principalmente ao Sérgio Backes pela iniciativa do Projeto.

Requerimento

Apresentado durante o encontro parlamentar, o requerimento, formulado pelo vereador Leandro Olbermann (PSDB), solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores o envio de Ofício para o secretário de Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul, Cezar Augusto Schirmer, convocando uma reunião para discutir o baixo número de policiais e o elevado número de assaltos que estão ocorrendo em Cruzeiro do Sul.

No espaço destinado a comentários adicionais, o autor expôs que os inúmeros casos de roubos e assaltos que estão ocorrendo no município, o baixo efetivo de policiais e o número reduzido da frota o incentivou para a elaboração do documento que visa buscar, junto ao Estado, o melhoramento da segurança na cidade. O documento recebeu parecer favorável de todos os membros.

O próximo ato legislativo acontecerá no dia oito de agosto às 18:30h.