Sessão Ordinária Tem Apreciação de Quatro Projetos

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Na noite do dia vinte de junho, aconteceu na Casa Legislativa Municipal, mais uma Sessão Ordinária presidida pelo vereador do PSDB, Adriano Schneider. Na pauta, quatro Projetos de Lei para apreciação. As propostas provenientes do Executivo, todas obtiveram aprovação unânime. Já o Projeto oriundo do Poder Legislativo, ficou retido para atender ao prazo regimental conforme regulamentação interna.

-PROJETO DE LEI Nº 103-02/2018: tem por objetivo autorizar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 6.532,98 no intuito de oportunizar a criação de dotação no orçamento vigente.

A abertura deste crédito especial destina-se exclusivamente para efetuar a restituição de saldo no Recurso 4957 – Estruturação Rede Serviços Atenção Básica em Saúde – Emenda Parlamentar 28930004, cujo valor tem origem nos rendimentos auferidos na referida conta.

PROJETO DE LEI Nº 104-02/2018: visa a autorização para abertura de Crédito Especial no valor de R$ 65.000,00 – dotação a ser criada no orçamento vigente.

A abertura deste crédito especial destina-se exclusivamente para efetuar o pagamento de profissionais da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes.

PROJETO DE LEI Nº 105-02/2018: busca autorização para abertura de Crédito Suplementar no valor de R$ 300.000,00 em duas dotações vinculadas ao Fundo Municipal de Saúde.

A fonte de recursos para cobertura às dotações indicadas no presente Crédito Suplementar origina-se do excesso de arrecadação no corrente exercício, através de emendas parlamentares dos Deputados Federais Renato Molling, Carlos Gomes e Yeda Crusius, sendo cada benefício no valor de R$ 100.000,00.

Em discussão ao Projeto, o vereador Ubirajara Marques (PP) manifestou a sua satisfação referente as emendas. Relatou que muitos falaram sobre os gastos oriundos da viagem a Brasília porém, alegou que essa quantia que o Município foi beneficiado é produto desse deslocamento. Destacou que os recursos de apenas três deputados, atingiram o montante de R$300.000,00 e ressaltou que há mais por vir e que, na sua percepção, esses números retribuirão inúmeras vezes a despesa da viagem. Evidenciou que é fundamental dedicar atenção e valorizar os deputados que estão contribuindo com o Município, diferente dos que aparecem somente em período eleitoral. Citou a assessoria de Israel Moccelin na elaboração das solicitações. Quanto a contribuição de Carlos Gomes, relatou que ela foi conquistada no final do prazo e registrou que se não tiver compromisso com nenhum deputado, ele, mesmo pertencendo a outro partido, apoiará Gomes.

Jair Klein (PP) citou que a vinda das emendas é reflexo do trabalho e dedicação dos vereadores e mencionou estar feliz com as contribuições.

O líder de governo, Sérgio Backes (PSDB), esclareceu que esses auxílios não poderão ser direcionados para custeio na área da Saúde de salários e remédios, podendo ser utilizado para despesas com água, luz, telefone e combustível. Recordou que ano passado, Carlos Gomes esteve pelo município e Backes prestigiou a sua visitação. Parabenizou tanto Gomes, como todos os legislativos municipais.

O Presidente Adriano Schneider (PSDB) frisou que é de extrema relevância a busca de incentivos no Distrito Federal mencionando que “quem não vai atrás, não ganha”. Divulgou que agora é o momento onde deputados procurarão o eleitorado buscando votos mas anunciou que é preciso apostar nos representantes que de fato ajudaram Cruzeiro do Sul esquecendo as siglas partidárias. Frisou que o deputado Carlos Gomes não pertence a partido político de nenhum dos membros da Casa Legislativa e mesmo assim, contribuiu.

João Celso Führ (PDT) mencionou que os recursos são resultados do esforço em conjunto e parabenizou todos os membros salientando a necessidade de manter a busca. 

Gustavo Richter (PDT) disse que as emendas sinalizam o trabalho de todos os vereadores em prol da população.

O Presidente encerrou a conversação mencionando que considera muito bom os auxílios e que o Hospital São Gabriel Arcanjo necessita de verba.

PROJETO DE LEI Nº 008/2018: oriundo do Poder Legislativo e elaborado pelo vereador Sérgio Backes (PSDB), a sugestão tem por finalidade a denominação de logradouro público, ficando denominada Estrada Armindo Ruschel a atual estrada conhecida como Rua do Cemitério, localizada na Picada Augusta, com acesso pela Estrada Professor Alfredo Scheibler e pelo entrocamento da Estrada Theobaldo Carlos Puhl e Rua Professor Aloizio Romeu Sieben.

Documentos Apresentados Durante Ato Legislativo:

INDICAÇÃO 015/2018: de autoria do vereador Leandro Olbermann (PSDB), o documento solicita à Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que providencie a manutenção de toda a extensão da Rua Laura Azambuja, no bairro Vila Rosa, fundamentando-se nos inúmeros buracos da via, ocasionado transtornos e até prejuízos para os usuários.

REQUERIMENTO 005/2018: elaborada pelo Presidente Adriano Schneider (PSDB), solicita à Mesa Diretora que envie Ofício para RGE- Sul solicitando que o responsável agende uma reunião urgente com os vereadores ou, envie um Ofício de esclarecimento justificando a falta constante de energia elétrica bem como a demora no atendimento das solicitações dos munícipes de Cruzeiro do Sul.

Fazendo uso do espaço destinado a comentários adicionais, o autor acrescentou que as constantes faltas de energia foram fundamentais para elaboração do documento e apontou que recentemente Boa Esperança Baixa, Boa Esperança Alta e Glucostark ficaram um espaço de tempo significativo sem luz. Relatou que presenciou veículos da empresa prestadora do serviço, desviando de fios de energia caídos em plena via no bairro Glucostark sem tomar nenhuma providência quanto ao fato. Frisou que mediante o pagamento das faturas, a população tem o direito de obter esclarecimentos sobre tais episódios. O Requerimento foi aprovado por unanimidade.

REQUERIMENTO 006/2018: criada pelo Presidente da Câmara, Adriano Schneider, o documento reivindica à Mesa Diretora o envio de Ofício para o DAER, solicitando esclarecimentos sobre a manutenção e asfalto da RS-130, trecho Cruzeiro do Sul a Mariante, bem como previsão de término e o motivo pela demora na conclusão da obra.

O Presidente complementou que a rodovia possui um fluxo importante pelo fato de ser um dos acessos ao município de Venâncio Aires somado ao movimento resultante de empresas da localidade como frigorífico e arrozeira. Mencionou que a instalação dos bueiros no trecho foi de forma inadequada alegando que da maneira que se encontra, não há evasão aquática. Ressaltou a importância de esclarecimento pela paralisação da obra. O documento recebeu votos favoráveis por todos os membros.

A próxima Sessão Ordinária ocorrerá no dia 04 de julho a partir das 18:30h.

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