Sessões Extraordinárias

Quando há necessidade de votação de projetos urgentes, os Vereadores podem se reunir em sessão extraordinária. A sessão extraordinária será convocada de ofício pelo Presidente, a requerimento de 1/3 (um terço) dos Vereadores ou pelo Prefeito e se destina à apreciação de matéria relevante ou acumulada, devidamente especificada em ato de convocação.

A sessão extraordinária somente será aberta com a presença da maioria absoluta dos Vereadores e todo o tempo que se seguir após a leitura da ata e do expediente sobre a mesa será dedicado exclusivamente à discussão e votação que motivou a convocação. Somente serão aceitas pela Mesa, proposições diretamente relacionadas com a matéria constante da convocação.

Nos casos de sessão extraordinária determinada de ofício pelo Presidente e não anunciada em sessão plenária, os Vereadores serão convocados com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas. Nos casos de extrema urgência, para discussão da matéria cujo adiamento torne inútil a deliberação ou importe em grave perda à coletividade, o Presidente, a seu critério, poderá convocar sessão extraordinária, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas, observados os requisitos anteriores. Sempre que possível, deverá ser feita publicidade em jornais ou rádio, de convocação de sessão extraordinária feita na forma deste artigo.

O Presidente também poderá convocar sessão extraordinária, atendendo solicitação do Prefeito, em que este indique a matéria a ser examinada e os motivos que justifiquem a medida.

Em Cruzeiro do Sul não há remuneração adicional para os Vereadores por motivo de participação em sessões extraordinárias. No entanto, caso algum deles faltar a sessão, terá desconto proporcional nos subsídios do mês, considerando-se o número total de sessões realizadas no período.