Tombamento da Casa do Morro

Breve Histórico do Tombamento

No ano de 2005 inciaram os estudos para abertura do processo de tombamento da “Casa do Morro”, cuja construção é um dos principais símbolos de Cruzeiro do Sul. Após orientações fornecidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico do Estado (IPHAE), foi elaborado o roteiro para tornar o prédio definitivamente tombado.

Um dos objetivos do tombamento era habilitar o pedido de apoio ao Ministério da Cultura, com vistas à obtenção de recursos financeiros para as obras de restauro e revitalização de tão importante obra arquitetônica.

Dentre os critérios para a liberação de recursos do Fundo Nacional de Cultura, está o tombamento do bem público a ser restaurado. Para tanto, o tombamento poderia ser em nível municipal, estadual ou federal. Para garantir a autonomia do Município sobre a “Casa do Morro”, optou-se pelo tombamento em nível municipal.

Até então, só existia o decreto nº197 do ano de 1992, através do qual a “Casa do Morro” foi declarada de interesse público para fins de inscrição no patrimônio cultural do Município. Conforme orientação técnica do IPHAE, este ato não poderia ser equiparado ao de tombamento.

Em março de 2006, coordenado pela Secretaria Municipal de Educação e Cultura, teve início o processo de tombamento, com a publicação de edital, notificação dos proprietários de imóveis lindeiros e culminando, em dezembro, com a publicação do decreto nº417-02/2006.

O ato solene de publicação do decreto foi realizado na Câmara de Vereadores, com a presença de autoridades, imprensa e comunidade.

Atualmente a Administração Municipal está com um projeto de restauro em andamento e os trabalhos podem ser acompanhados no blog do projeto.
Saiba mais: restaurocasadomorro.blogspot.com

pdf-22x22Para acessar a documentação do processo de tombamento, clique aqui.

pdf-22x22Para acessar o decreto de tombamento, clique aqui.