Vereadores Analisam Três Projetos na Câmara de Cruzeiro do Sul

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Na última quarta-feira (04), ocorreu na Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, a Sessão Ordinária regida pelo Presidente Adriano Antônio Schneider (PSDB). Na ocasião, foram apreciados três Projetos de Lei provenientes do Poder Executivo, sendo todos aprovados por unanimidade. A seguir, detalhes dos Projetos que estiveram em pauta:

PROJETO DE LEI Nº 089-02/2018- em 06 de setembro de 2016 foi firmado o 5º Termo de Aditamento pelo então prefeito, com a empresa Fontana E Orsolin Ltda para a construção de quatro salas junto à Escola Municipal de Ensino Fundamental Jacob Sehn, no bairro Glucostark porém, o Termo referido não foi empenhado, nem pago dentro do prazo.

O Poder Executivo busca, mediante Projeto, a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento visando efetuar o empenho, liquidação e pagamento no valor de R$ 21.035,00 em favor da empresa Fontana E Orsolin Ltda, despesa essa, oriunda de exercícios anteriores.

Em discussão ao Projeto, o vereador Ubirajara da Silva Marques (PP) questionou se a dívida era da administração anterior, o Presidente Adriano Schneider esclareceu que sim.

Bira elogiou a atual Administração pelo interesse na quitação do débito e relatou ter escutado comentários que ao término da gestão anterior não havia permanecido dívidas, concluindo que é uma inverdade. Lamentou o fato de despesas financeiras contraídas em uma gestão, acabarem ficando para outros a responsabilidade.

O vereador Jair Guerino Klein (PP), em resposta a colocação do colega Ubirajara, argumentou que nenhuma obra é paga antes da sua conclusão e declarou que gostaria que tivessem mais contas a serem pagas neste contexto se isso implicasse em benefícios para o município.

Marques rebateu mencionando que o empenho foi em 2016 e que deveria ter sido pago de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Citou também o caso do 13º salário dos funcionários que a mesma gestão não quitou sendo que o pagamento foi efetuado mediante a Câmara de Vereadores. O gestor precisa administrar com cuidado e respeito, rematou Bira.

Incrementando a discussão, Anastacia Zart (PT) propagou que a empresa em questão não exigiu o reajuste da quantia e parabenizou-a pelo fato de que, mesmo diante do não pagamento, ela continuou atuando na obra. A vereadora comemorou a quitação da pendência.

Sérgio Luis Backes (PSDB) completou que essa dívida, se reajustada, chegaria tranquilamente no valor de R$ 40.000,00 e relatou que com a extinção do deficit, levando em conta a sua suposição, ainda economizariam aproximadamente R$ 9.000,00. Descreveu que a conversação visando o acerto entre as partes vem ocorrendo desde o ano passado e que agora, felizmente, chegou a Câmara para apreciação.

Ubirajara recordou que as administrações anteriores, não somente a do Leandro Marmitt (Dingola), construíam edificações durante o mandato mas a administração seguinte abandonava as obras por não querer finalizar o feito iniciado por outra gestão, resultando na paralisação durando anos e consequentemente a deterioração dos materiais tornando a atitude, sinônimo de mau uso do dinheiro público. Finalizou elogiando a atitude da Administração.

Backes encerrou a discussão dizendo: “o mais feio colega, é inventar história que era ano eleitoral e não podiam pagar, e não é verdade”.

PROJETO DE LEI Nº 090-02/2018- que autoriza a contratação emergencial de professor dos anos iniciais. A contratação emergencial será autorizada a partir de 05 de abril de 2018 e é decorrente da aposentadoria da professora Lara Elisa Luft Kroth, ocorrendo a vacância do cargo e durará até o máximo do ano letivo de 2018, ou antecipadamente, se Concurso Público para provimento for realizado. Busca-se uma contratação temporária entre os aprovados durante o último processo seletivo e não nomeação.

PROJETO DE LEI Nº 091-02/2018-  que autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento vigente no valor de R$ 10.000,00 na dotação referente Diárias na Câmara de Vereadores.

Como justificativa, argumentou-se que em atendimento a orientação do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, a partir do corrente exercício devem ser empenhadas em dotação específica as despesas com Diárias do Poder Legislativo de Cruzeiro do Sul e valor de R$ 5.000,00 que nesta constava, esgotou-se e deve ser suprida para atender a demanda recente.

Ubirajara da Silva Marques (PP) questionou a assessora jurídica, Adriana Schossler, se este valor ficará para reserva ou se há a carência deste montante. Adriana explicou que este valor é para ter dotação para efetuar os empenhos das viagens, posteriormente.

MOÇÃO E INDICAÇÃO

Durante a Sessão Ordinária realizada no dia 04 de abril do corrente ano, foram apresentadas Moção e Indicação, contabilizando uma de cada.

Moção- Elaborada por todos os membros do Legislativo Municipal, solicita à Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e ao Departamento de Estradas e Rodagem (DAER) que sejam tomadas as providências cabíveis para melhor trafegabilidade da rodovia RSC-453, no trecho entre Venâncio Aires a Lajeado, especialmente no município de Cruzeiro do Sul.

A Moção teve por base a precariedade no acesso à Rua Frederico Germano Haenssgen e a Picada Augusta, onde o acostamento está intransitável e a má qualidade do asfalto em toda a extensão da rodovia, que apresenta diversos buracos e ondulações.

Para a elaboração do documento, levaram em consideração que a praça de pedágio está localizada no município de Cruzeiro do Sul, onde é arrecadado tarifas elevadíssimas e que, pelo estado da autoestrada, não estão sendo aplicadas em melhorias para os usuários.

Ainda, reforçaram os pedidos já feitos, referentes a implantação da rótula de acesso ao Distrito Industrial de Cruzeiro do Sul, entre os quilômetros 24 e 25 da rodovia, bem como a rótula de acesso à Rua Frederico Germano Haenssgen, e à localidade de Picada Augusta, no quilômetro 23 da rodovia.

Em respeito ao Regime Interno, a Moção ficará retida para estudo e será votada no dia 18 de abril, durante a Sessão Ordinária.

Indicação- Formulada pelo vereador Leandro Luis Olbermann (PSDB) indica que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, providencie a retirada de uma pedra/rocha que se localiza no meio da estrada, nas proximidades da residência do senhor Alexandre Puhl, entre as localidades de Boa Esperança e Arroio Grande.

Justificando que os motoristas precisam andar na contramão para evitar danos em seus veículos, e com isso, aumenta o risco de acidentes graves, por falta de visibilidade, já que a pedra/rocha se encontra no topo de um morro.

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