Vereadores apreciam nove Projetos de Lei em Sessão Ordinária

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No dia 07 de março, aconteceu na Câmara de Vereadores de Cruzeiro do Sul, a Sessão Ordinária sob a presidência do vereador Adriano Antônio Schneider (PSDB), onde ocorreu a apreciação de Projetos de Lei provenientes do Executivo e do Poder Legislativo.

Seguem detalhes dos três Projetos provindos do Executivo, aprovados por unanimidade:

  • PROJETO DE LEI Nº 085-02/2018; que autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar Concessão de uso de área de terrenos, com a superfície de 7.666,30 m², sem benfeitorias, localizada no Distrito Industrial na RSC-453 para a empresa de paisagismo e jardinagem SEIXOS PEDRA NOBRE- BENEFICIAMENTO DE PEDRAS LTDA. No local serão produzidas e/ou beneficiadas arenitos, britas, composto orgânico, vasos de parede , cachepôs , bancos de madeira entre outros produtos. O projeto de instalação da empresa prevê a construção de pavilhão com aproximadamente 1.500,00 m², com investimento em torno de R$ 450.000,00.

    Em discussão ao Projeto, Ubirajara da Silva Marques (PP) questionou o faturamento médio da empresa, com a autorização do Presidente, a assessora jurídica respondeu que a empresa obteve em 2016 uma receita líquida superior a R$ 1.500.000,00. Retomando a palavra, o vereador Ubirajara ressaltou o quanto o município deixou de arrecadar nestes anos com a instalação de uma empresa que é de Cruzeiro do Sul mas em função, talvez por uma má administração anterior, estava implantada em outra cidade. O vereador elogiou a atual gestão municipal pela preocupação em fortalecer e valorizar as empresas fixadas em nosso município . Bira finalizou parabenizando a SEIXOS PEDRA NOBRE- BENEFICIAMENTO DE PEDRAS LTDA pela vinda à cidade levantando o quanto é importante favorecer as organizações mas que isso só ocorre mediante a união do Poder Executivo e Legislativo, o que hoje acontece.

    O vereador Sérgio Luis Backes (PSDB) demonstrou-se feliz pelo interesse da empresa em optar por Cruzeiro do Sul. Reforçou que é de suma importância trazer empreendimentos à cidade resultando em arrecadação e empregos para o município. Citou os Projetos de Lei que se tratavam de reajustes salariais e estavam em pauta na ocasião, inclusive citou que não há reajustes se não houver renda para o município. Parabenizou a empresa e desejou felicidades no novo empreendimento.

    O vereador Leandro Luis Olbermann (PSDB), parabenizou os empresários pela escolha da nossa cidade para a implantação da sua empresa contribuindo com a arrecadação municipal e a oferta de empregos. Desejou sucesso aos empresários.

    João Celso Führ, do PDT, parabenizou a empresa pela transferência para Cruzeiro do Sul e aos colegas que tomaram a iniciativa de traze-la enumerando as vantagens em ter uma organização como SEIXOS PEDRA NOBRE- BENEFICIAMENTO DE PEDRAS LTDA no município salientando a necessidade de buscar mais empreendimentos à cidade .

    Gilson Pedro Behrenz (PMDB) parabenizou a empresa por tomar a decisão de investir em nosso município e ressaltou que as consequencias positivas não limitam-se somente na receita da empresa mas sim nos veículos que serão emplacados na cidade, geração de empregos e demais benefícios.

    O Presidente da Câmara, Adriano Schneider (PSDB) ressaltou as dificuldades em obter incentivos empresariais e relatou estar orgulhoso em receber a empresa e se mostra confiante ao citar que estão trilhando o caminho correto quanto ao empenho na busca de empresas resultando em renda ao município e empregos aos munícipes.

  • PROJETO DE LEI Nº 086-02/2018; concede reajuste nos vencimentos dos Servidores do Município. O Projeto busca autorização para conceder reajuste anual na remuneração dos Servidores Públicos de Cruzeiro do Sul, incluindo todos servidores ativos e inativos do Quadro Geral de Efetivos, Cargos em Comissão, Agentes Comunitários de Saúde regidos pela CLT, membros do Conselho Tutelar no percentual de 3,5% e, para o Quadro do Magistério Municipal no percentual de 4,5% a partir de 1º de março de 2018.

    Aberta a discussão, a vereadora Tamini Dalmoro Azevedo (PP) lamentou o reajuste ser tão baixo principalmente aos professores quando equiparados a remuneração da classe com o valorbase de municípios vizinhos, ressaltando que a defasagem está no salário de todos os funcionários públicos e requisitou que seja estudada uma forma para que, futuramente, esse aumento seja significativo.

    João Celso Führ (PDT) concordou com a colega Tamini Azevedo quanto o percentual de reajuste ser baixo, relatou que ano passado foi reajustado 8% o Quadro do Magistério Municipal. O vereador concluiu reivindicando que ao menos, o valor do vale-refeição de R$ 360,00 seja acrescido e reforçou que o índice é baixíssimo.

    Ubirajara Marques (PP) cita que o reajuste está defasado porém, se não for aprovado, os servidores públicos ficarão sem a correção em questão. Lamentou o índice ser baixo principalmente para os professores que é uma profissão que faz a base de todas as demais e sugeriu que a união entre professores, sindicato, Administração Municipal e vereadores a fim de chegar num percentual justo para a classe.

    Gilson Pedro Behrenz (PMDB) concordou que o aumento salarial é baixo mas analisou de outra perspectiva, dizendo que prefere garantir esse pequeno reajuste a ficar, mais adiante, sem remuneração pelo fato da Administração não conseguir cumprir o seu compromisso mensal com seus servidores.

    O Presidente da Câmara, Adriano Schneider (PSDB) encerrou a discussão afirmando que os professores teriam que receber muito mais pelo seu trabalho. Concluiu que a remuneração de um educacor é baixa para um profissional tão importante, e expos o seu desejo de poder ofertar mais.

  • PROJETO DE LEI Nº 087-02/2018, que altera dispositivo da Lei nº 1401-03/2015 com o objetivo de ajustar incompatibilidades na norma que trata da descrição de cargos, com adaptação na realidade das necessidades da atual Administração Municipal.

No total de cinco Projetos de Lei procedentes do Poder Legislativo, o PROJETO DE LEI Nº 002/2018, do vereador João Celso Führ (PDT) que denomina logradouro público onde fica denominada ESTRADA PROFESSOR ALFREDO SCHEIBLER a atual Rua Sem Nome, localizada na localidade de Picada Augusta, com acesso pela Rodovia RSC- 453, ligando o município de Cruzeiro do Sul com Santa Clara do Sul. Conforme Regime Interno, o Projeto ficou retido sendo que a votação acontecerá no mês de abril do corrente ano.

Os demais Projetos de Lei, de iniciativa da Mesa Diretora, preveem o reajuste salarial:

  • PROJETO DE LEI Nº 003/2018; que concede reajuste nos vencimentos dos servidores da Câmara de Vereadores ajustando em 3,5%.

Em discussão, Ubirajara da Silva Marques (PP) argumentou que com a situação do baixo reajuste dos professores, tal aumento não deveria ocorrer neste momento .

O Projeto foi aprovado com 1 voto contra do vereador Ubirajara da Silva Marques (PP).

  • PROJETO DE LEI Nº 004/2018; concede reajuste nos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito no percentual de 3,5%.

    Aprovado com 1 voto contra, do vereador Ubirajara da Silva Marques (PP).

  • PROJETO DE LEI Nº 005/2018; concede reajuste de 3,5% nos subsídios dos Secretários do Município.

    Em discussão ao Projeto, Ubirajara da Silva Marques (PP) comentou que o reajuste para os secretários é baixo levando em consideração a função que eles exercem e que normalmente, na Administração, acumulam dois cargos.

    O Projeto foi aprovado por unanimidade.

  • PROJETO DE LEI Nº 006/2018; concede reajuste nos subsídios dos Vereadores do Município, ficando reajustados, no percentual equivalente a 3,5%.

    O Projeto foi aprovado com 1 voto contra do vereador Ubirajara da Silva Marques (PP).

Na ato, aconteceu a votação do PROJETO DE LEI Nº 001/2018 para denominação logadouro público como ESTRADA THEOBALDO CARLOS PUHL a atual rua conhecida como Estrada Geral, localizada na localidade de Picada Aurora, entre as Ruas Professor Aloizio Romeu Sieben até o entroncamento com as Estradas que dão acesso ao antigo Salão Ivo Reis, Três de Maio e desvio de pedágio. O Projeto do Poder Legislativo, de autoria do vereador João Celso Führ (PDT) foi apresentado na sessão ordinária do dia 21 de fevereiro e aprovado na ocasião em comum acordo por todos os vereadores.

INDICAÇÕES E PROPOSIÇÕES

Durante a Sessão Ordinária realizada no dia 07 de março do corrente ano, foram apresentadas pelos vereadores da casa Indicações e Proposição.

O vereador Leandro Luis Olbermann (PSDB) expôs a Indicação que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, providencie a manutenção da Rua 28 de Setembro, nas proximidades da casa número 175, no Centro do município. Justifica-se a Indicação, tendo em vista os diversos buracos da rua, ocasionando em transtornos e até prejuízos para os motoristas que transitam.

A Indicação apresentada pelo vereador Gustavo Henrique Richter (PDT) solicita, através da Secretaria de Educação, que providencie na Escola Municipal de Educação Fundamental Passo de Estrela, um refeitório e ampliação da cozinha. tendo em vista que os alunos fazem suas refeições nos corredores da escola.

A Indicação formulada pelo vereador Gilson Pedro Behrenz (PMDB), indica que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, com o asfaltamento de toda a Rua Dom Pedro II, o trânsito pesado passe por este trajeto, e seja bloqueado na Rua São José. para um melhor fluxo do trânsito, evitando acidentes e para não prejudicar ainda mais o asfalto da Rua São José.

A Proposição Nº 003/2018 apresentada pelo vereador Gilson Pedro Behrenz do PMDB, solicita que a Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos providencie a instalação de uma Praça Pública, no Bairro Cascata, no Loteamento Fick. Justifica-se a Proposição, pois, os moradores possuem a necessidade de ter um local adequado para lazer, e para as crianças brincarem, evitando acidentes de criança correndo na rua.

A Proposição foi aprovada com unanimidade.

A próxima Sessão Ordinária acontecerá no dia 21 de março, às 18:30h. Todos estão convidados a participar.

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