VEREADORES APROVAM DOIS PROJETOS E UM FICA RETIDO PARA ESTUDO

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No dia 21 de fevereiro, aconteceu na Câmara de Vereadores, a Sessão Ordinária sob a presidência do vereador Adriano Antônio Schneider (PSDB), onde ocorreu a apreciação de dois Projetos de Lei provenientes do Executivo e um, do Poder Legislativo.

Seguem os Projetos aprovados com unanimidade do Poder Executivo:

PROJETO DE LEI Nº 083-02/2018, que autoriza o Poder Executivo a prorrogar o Convênio com a Sociedade Hospitalar São Gabriel Arcanjo, tendo por finalidade estender o acordo por mais seis meses, iniciando em 1º de março de 2018 até o final do mês de agosto do presente ano.

Em discussão ao Projeto, Ubirajara da Silva Marques (PP) agradeceu o trabalho da equipe hospitalar e parabenizou o empenho de todos os envolvidos em procurar soluções eficazes para o melhoramento da Casa de Saúde. Encerrou elogiando a diminuição de despesas da Entidade.

O vereador Sérgio Luis Backes (PSDB) concordou com o colega Ubirajara quanto aos elogios à comissão e acrescentou que o Legislativo está dependendo de emendas mas acredita que, até o fim do ano, trarão grandes melhorias ao Hospital São Gabriel Arcanjo.

O Presidente, Adriano Schneider (PSDB), recordou os investimentos repassados no ano de 2017 e o quanto progresso foi visto desde então, e afirma que a prioridade do Município, é a Saúde.

PROJETO DE LEI Nº 084-02/2018, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Termo de Parceria com a Associação de Pais e Amigos e dos Excepcionais (APAE) de Lajeado/RS, objetivando o repasse de recursos. A instituição atende pessoas com deficiência intelectual, múltipla e autismo, dentro das suas necessidades, promovendo educação e saúde, através de escolarização, reabilitação e inclusão da Pessoa com Deficiência. O valor estipulado é de até R$ 466,18 mensais por pessoa atendida, sendo o número máximo de atendidos, doze.

Aberta a discussão, Sérgio Backes (PSDB) lamenta o repasse de um valor tão irrisório para uma Entidade fundamental como essa, quando, por outro lado, se vê no país, inúmeros casos de desvios financeiros. Tio Backes parabenizou a Administração pelo ato e lamenta que o Município não tem montante disponível para auxiliar ainda mais.

O Vereador Milton Irineo Weiler (PMDB) questionou quantas pessoas do Município são atendidas pela APAE- Lajeado, o Presidente redirecionou a pergunta à assessora jurídica que esclareceu que, atualmente, são 10 crianças recebendo o atendimento, segundo Adriana Schossler .

O Projeto de Lei oriundo do Poder Legislativo, ficou retido para estudo e será votado na próxima Sessão Ordinária, seguem detalhes:

PROJETO DE LEI Nº 001/2018, o vereador João Celso Führ (PDT) apresentou à Mesa, o Projeto para a denominação da ESTRADA THEOBALDO CARLOS PUHL, atual rua conhecida como Estrada Geral, localizada na localidade de Picada Aurora, entre as Ruas Professor Aloizio Romeu Sieben até o entroncamento com as Estradas que dão acesso ao antigo Salão Ivo Reis, Três de Maio e desvio de pedágio. Projeto, como já citado, fica retido conforme Regimento Interno.

Durante o ato, foi apresentado, votado e aprovado por todos, o Pedido de Licença do vereador Jair Guerino Klein (PP) para tratar de interesse particular no período de 30 (trinta) dias, a contar de 01/03/2018, com a convocação do suplente.

Indicações e Proposições apresentadas durante a Sessão Ordinária

  • Indicação 003/2018; de autoria do vereador Leandro Luis Olbermann (PSDB), indica que a Administração Municipal, junto a Secretaria de Educação, Cultura e Esportes, estude a viabilidade da reabertura das EMEIs no mês de janeiro de todos os anos. Justificando, que neste período a maioria dos pais dos alunos trabalham e não tem onde deixarem os filhos durante o recesso escolar.

  • Indicação 004/2018; do vereador Gilson Pedro Behrenz (PMDB), indica à Administração Municipal, que seja estabelecido o uso de uniforme aos servidores públicos da Secretaria de Estradas e Secretaria de Obras e Serviços Urbanos. Objetivando a padronização e a identificação dos funcionários facilitando o atendimento à população que procura os servidores destas Secretarias.

  • Indicação 005/2018; oriundo do vereador Gilson Pedro Behrenz (PMDB), indica a realização de estudo para avaliar a viabilidade de acesso para cadeirantes na Câmara de Vereadores visando, entre outros motivos, acordar com a Lei de Acessibilidade.

  • Proposição 001/2018- encaminhada pelo vereador Gilson Pedro Behrenz (PMDB), propõe à Administração Municipal, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos e Departamento de Trânsito, a instalação de um redutor de velocidade com placa de limitação de 40 km/h, em frente à casa do Dudu Backes, na rua Frederico Germano Haenssgen, em São Rafael, local de grande circulação de pedestres e veículos que normalmente transitam acima da velocidade permitida. Aprovado por unanimidade.

  • Proposição 002/2018o Vereador Gilson Pedro Behrenz (PMDB) submeteu-se à apreciação dos colegas a sugestão de quando ocorrer a revitalização da Praça Dona Laura, sejam realocados os brinquedos, bancos e luminárias no Parque Poliesportivo. Proposição aprovada com oito votos a favor e um contra, do vereador Ubirajara Marques (PP).

    A próxima sessão será no dia 07 de março às 18:30h, a comunidade em geral está convidada a participar.Sessão 21-02 011