Vereadores Aprovam Três Projetos do Executivo

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No dia oito de agosto ocorreu, na Câmara Municipal de Vereadores, mais uma sessão ordinária presidida pelo vereador Adriano Schneider (PSDB). Na pauta, três projetos de lei proveniente do Executivo, todos aprovados por unanimidade:

-PROJETO DE LEI Nº 110-02/2018: que autoriza a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 16.993,17 para oportunizar a criação de dotação no Orçamento vigente.

A abertura desse crédito especial destina-se exclusivamente para efetuar a restituição de saldo no Recurso 1099 – Recurso do Ministério das Cidades– Emenda Parlamentar Contrato 798219/13, cujo valor tem origem nos rendimentos auferidos na referida conta.

PROJETO DE LEI Nº 111-02/2018: a proposta visa autorização de abertura de Crédito Suplementar no valor total de R$ 305.000,00 no Orçamento vigente.

A ampliação ou suplementação de dotações no Orçamento atual torna-se necessário para atender as diversas demandas, eis que a execução é muito dinâmica, ou seja, alteram-se no tempo nas necessidades de atendimento.

As fontes de recursos para atender a suplementação das diversas dotações tem origem na redução de outras dotações no Orçamento vigente além da utilização de recursos oriundos de superavit financeiro, de acordo com a legislação da contabilidade pública.

PROJETO DE LEI Nº 112-02/2018: através do projeto de lei pretende-se sanear a redação do artigo 2º da Lei nº 1640-02/2018.

No artigo 2º da Lei em questão, foi autorizada a contratação emergencial de Assistente Social durante o afastamento da Servidora por Licença para Tratamento de Interesse (LTI), Bárbara Weber.

A Administração Municipal através de Processo Seletivo, procedeu conforme a legislação vigente e resultou na homologação dos candidatos inscritos através do Edital nº 004/2018.

Durante a execução do Processo Seletivo, a Servidora que havia requerido LTI, solicitou a sua exoneração do cargo, razão para esta alteração.

Demais Documentos apresentados pelos edis:

INDICAÇÃO 016/2018: apresentada pelo vereador Leandro Olbermann (PSDB), o texto solicita à Administração Municipal, a sinalização viária da Rua João Eckert, do entroncamento da RSC 453 até a empresa Faros Indústria de Farinha de Ossos Ltda. Justifica-se pelo intenso fluxo na via, acostamento reduzido e a sinalização precária podendo assim, ocasionar acidentes com os usuários.

INDICAÇÃO 017/2018: elaborado por Claumir Hahn (PDT), o documento reivindica à Administração Municipal que, através da Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, elabore e execute um projeto de conclusão do Pavilhão da Sociedade Esportiva do Bom Fim. Fundamenta-se tal necessidade devido a problemas na estrutura que, em casos de vendavais, corre o risco de desabar sendo que a mesma já apresenta deslocamento de mais de trinta centímetros.

INDICAÇÃO 018/2018: de autoria do vereador Claumir Hahn (PDT), indica que a Administração Municipal, através do Setor de Trânsito, sugira aos lojistas fixados na Rua General Neto, que evitem estacionar em frente aos seus comércios, direcionando as vagas de estacionamento para seus clientes, possibilitando assim, a rotatividade.

PROPOSIÇÃO 014/2018: o edil Ubirajara da Silva Marques (Progressistas) solicitou à Administração Municipal que, através da Secretaria de Educação, Cultura e Esportes e Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, elabore um projeto de instalação de um teleférico interligando as cidades de Cruzeiro do Sul e Estrela baseando-se na necessidade no desenvolvimento do turismo de Cruzeiro do Sul.

No espaço direcionado aos comentários adicionais, Bira solicitou a retirada do documento justificando a atual crise somada ao fato de que atualmente não há verba específica para o Turismo, necessitando a criação de Secretaria. Nesse sentido, concluiu que o momento não é adequado para um investimento desse porte sendo que há outras áreas que merecem prioridade, como a Saúde.

Informado que não poderia retirar da pauta em respeito ao Regimento Interno, a Proposição foi colocada em votação obtendo a reprovação com apenas um voto favorável do vereador Sérgio Backes.

PEDIDO DE INFORMAÇÕES 001/2018: o parlamentar Claumir Hahn (PDT) solicitou ao Chefe do Poder Executivo esclarecimentos a respeito da localização e funcionamento das máquinas de sorvete expresso dos estabelecimentos comerciais de Cruzeiro do Sul:

* Por qual motivo as máquinas de sorvete expresso tiveram que sair das calçadas?

* Trata-se de uma Resolução Federal ou uma Resolução Municipal?

Justifica-se devido aos altos custos de investimento nos equipamentos e, com suas máquinas dentro dos estabelecimentos, tiveram uma redução nas vendas.

Como comentários adicionais, o autor explanou que no município há quatro máquinas de sorvete no valor de doze a quinze mil reais e a retirada das mesmas das calçadas resultou na queda de 50% das vendas aos comerciantes.

O documento foi aprovado com um voto contra do vereador Ubirajara da Silva Marques que tomou por base o esclarecimento da assessora jurídica que informou que a proibição consta no Código de Posturas do Município e da mesma forma, no Código da Vigilância Sanitária, de âmbito federal.

A próxima reunião legislativa acontecerá no dia 22 de agosto e é aberta a toda a comunidade.

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