Vereadores Reúnem-se com Cinco Projetos na Pauta

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No dia cinco de dezembro aconteceu mais uma sessão ordinária na Câmara Legislativa de Cruzeiro do Sul, sob a presidência do vereador Adriano Schneider (PSDB). Na pauta, três Projetos de Lei do Poder Executivo e dois provenientes do Legislativo sendo todos aprovados por unanimidade, com exceção do Projeto 011 que ficou retido para cumprir prazo regimental.

-PROJETO DE LEI Nº 124: que institui temporariamente turno único em setores do serviço municipal.

Com a proposta, fica instituído temporariamente o turno único de seis horas diárias no Parque de Máquinas da Prefeitura, abrangendo os servidores vinculados à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, Secretaria de Estradas e Rodagem e Secretaria de Agricultura, a ser cumprido no horário compreendido entre as sete horas e treze horas de, segunda a sexta-feira, vigorando nos meses de dezembro de 2018 e janeiro de 2019.

Em discussão ao Projeto, o vereador Jair Klein apontou o fechamento de silos, questionando o número de máquinas que ficarão à disposição e se haverá a oferta de alguma em turno integral para essa tarefa declarando que, na sua opinião, dois operadores deveriam ser disponibilizados na íntegra afirmando que não é contra a proposta mas essas questões o preocupa já que a fechação de silos não deveria ser postergada.

Ubirajara da Silva Marques destacou que o horário poderá ser ampliado em caso de emergência e que o turno único procede há muitos anos no Município. Propôs que haja a disponibilização de mais máquinas para a Secretaria da Agricultura para atender a demanda.

João Celso Führ divulgou que a preocupação quanto a deficiência dos maquinários é constante por parte dos munícipes e indagou se os servidores terceirizados também serão enquadrados nessa modificação. Führ foi informado que apenas os concursados executarão esse horário e concordou com a colocação de Klein da necessidade de considerar a questão dos silos. Acrescentou que compreende os benefícios que a implantação acarretará mas frisou a preocupação em atender os produtores.

Milton Weiler registrou sua apreensão a respeito do aumento na demanda em função da safra e Anastacia Zart expôs que os agricultores serão prejudicados com o novo horário.

Sidnei Tietze indagou se a alteração não prejudicará também a população urbana.

Em resposta às colocações, o Presidente esclareceu que todos os operários cumprirão o horário proposto e os munícipes não serão lesados devida a possibilidade de programação destacando que o intuito da sugestão, entre outros, é a economia.

-PROJETO DE LEI Nº 125: o Projeto tem por objetivo acrescentar o terceiro parágrafo no artigo 19 da Lei nº 844-01/2009 que terá a seguinte redação:

As movimentações financeiras, inclusive cheques, do Fundo Municipal do Idoso serão assinados pelo Prefeito Municipal e pelo Tesoureiro do Município.”

A alteração é necessária pois não está definido no texto da referida Lei quem são os responsáveis pelas assinaturas nos documentos e movimentações financeiras do Fundo Municipal do Idoso.

-PROJETO DE LEI Nº 126: tem por propósito autorizar a abertura de Crédito Especial no valor de R$ 485.322,89 para oportunizar a criação de dotações novas no orçamento vigente.

A abertura deste crédito especial destina-se a permitir realizar processo licitatório e futuro empenho de duas retroescavadeiras e um trator agrícola, com base nos recursos destinados pelo MAPA, diante de Emendas Parlamentares de iniciativa dos Deputados José Otávio Germano, Alceu Moreira, José Fogaça e Cajar Nardes, cujos Contratos constam como indicação dos recursos como excesso de arrecadação no presente exercício.

No espaço direcionado a discussão, o vereador Ubirajara da Silva Marques comentou sobre a relevância da viagem dos edis a Brasília salientando que trouxeram um montante considerável ao Município e sugeriu o envio de agradecimentos aos deputados que encaminharam recursos. Parabenizou todos os vereadores já que entende que esse projeto é resultado da união dos parlamentares.

João Celso Führ falou sobre o deslocamento ao Distrito Federal que, mesmo sendo visto com maus olhos por algumas pessoas, o trabalho executado na Capital Federal é exaustivo e a conquista das emendas foi mediante muita dedicação.

O Presidente da Casa recordou a visita a Cajar Nardes relatando que foi o único que prometeu enviar emenda para Cruzeiro do Sul e, de fato, cumpriu. Destacou que se não buscarem recursos, ninguém oferecerá.

Führ complementou mencionando que em um primeiro momento, Nardes prometeu um caminhão-pipa mas como não houve sua reeleição, o mesmo entrou em contato confirmando o seu compromisso mas não havendo a possibilidade de enviar o veículo, repassou um valor.

Milton Weiler reforçou a importância de ir a Brasília citando que o Projeto em discussão é de aproximadamente R$ 500.000,00 e afirmou que mais benefícios estão a caminho. Parabenizou a todos os envolvidos ressaltando o quanto é válido tais viagens.

Anastacia Zart sugeriu formular uma relação dos benefícios que o Município foi favorecido até o momento alegando que é importante divulgar essas conquistas.

Jair recomendou o envio de ofício a todos os deputados que auxiliaram Cruzeiro do Sul em forma de agradecimento.

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 10: que denomina logradouro público a atual rua conhecida como Rua “A” localizada no Distrito Industrial ficando denominada Rua Francisco Wollmuth. A sugestão foi apresentada por Milton Weiler (MDB) na última sessão ordinária e retornou à pauta para apreciação dos edis.

-PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 11: elaborado por João Celso Führ (PDT), o documento propõe a denominação como Rua Werno Ignácio Klein, a atual rua sem nome, localizada na Linha Picada Aurora, com acesso pela RSC-453 e pela Estrada Professor Alfredo Scheibler e com entroncamento na Estrada Theobaldo Carlos Puhl.

Reivindicações dos vereadores:

INDICAÇÃO 029: Gustavo Richter apresentou o documento onde sugere à Administração Municipal que, através do Setor de Trânsito, implemente um redutor de velocidade do tipo faixa elevada ou quebra-molas, na rua Emílio Treter Sobrinho, próximo à entrada da rua João Lauro Olbermann, no bairro Glucostark. Alegando que é uma via reta e os motoristas não respeitam o limite de velocidade, sendo um perigo constante a quem trafega pelo local.

INDICAÇÃO 030: o autor, Sidnei Tietze, indica à Administração Municipal que estude a viabilidade de implementar uma área de lazer no bairro Glucostark, em uma destas áreas disponíveis:

– No cruzamento da rua Albino Fleck com a rua Silvestre Aloisio Siebenborn;

– Na rua Silvestre Aloisio Siebenborn, ao lado da EMEF da Jacob Sehn;

– Na rua Silvestre Aloisio Siebenborn, em frente à DaTia Alimentos.

Requerimento 010: apresentado por Sidnei Tietze e obtendo todos os votos favoráveis, o documento solicita que a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores envie Ofício para a Secretaria Municipal da Saúde, solicitando que o Secretário ou algum representante delegado por ele, faça o uso da Tribuna na próxima Sessão Ordinária para explicar o funcionamento do Projeto Mais Hortas.

Fazendo uso do espaço a comentários adicionais, Tietze relatou que em conversa com a autora do Projeto, ficou evidente os benefícios e acredita que a pessoa que está desenvolvendo esse trabalho seria a pessoa mais indicada para explicar como é desenvolvido e como poderão auxiliar na sua ampliação.

A próxima reunião ordinária ocorrerá no dia 19 de dezembro de 2018 a partir das 18:30h.

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